PDL DA PEDOFILIA E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL AMEAÇAM DIREITO DE SER JOVEM

Desde 2016, a classe trabalhadora brasileira tem sofrido uma série de ataques aos seus direitos, que tiveram como objetivo responder às crises do modo de produção capitalista, sendo esse período influenciado pela crise do sistema financeiro de 2008, desencadeada pelo colapso do mercado de hipotecas subprime nos Estados Unidos. Crises são aqueles momentos em que o capitalismo reduz ou estagna suas taxas de lucro, e, para isso, precisa pensar novas formas de lucrar, precisa se reinventar.

Aprovou-se também a Reforma do Ensino Médio, que precariza a educação e, combinada com a redução da qualidade de vida da maior parte da população, distancia a juventude do direito à educação. Os adolescentes e os jovens se veem com a urgência de ingressar antecipadamente no mercado de trabalho. Esse trabalho é, em sua maioria, caracterizado pelos baixos salários e jornadas extensas de trabalho. São aqueles trabalhos que não demandam qualificação técnica.

Um exemplo disso são os jovens, menores de idade, que se cadastram na plataforma do Ifood com os dados de um familiar maior de 18 anos e vão trabalhar, seja para ajudar na renda familiar ou para começar a juntar um dinheiro desde já para poder empreender no seu próprio negócio, seja uma barbearia, um bar, etc.

Essas reformas foram fundamentais, junto da pandemia da covid-19, para legalizar e acelerar o processo de precarização, informalização e uberização que hoje vive parte considerável da classe trabalhadora brasileira. Agora, o que vemos é parte de uma construção de políticas de cunho material, e, portanto, econômico, mas sobretudo ideológico, andando na Câmara de forma acelerada.

Esse projeto de decreto, em síntese, obriga as meninas a se tornarem mães. Isso, combinado à concepção de família como a instituição central nos mundos de hoje — visão construída a partir de uma onda conservadora global, vocalizada por Bolsonaro aqui no Brasil como mote durante sua campanha eleitoral de 2022, “Deus, pátria e família” –, constitui um aceleramento violento da transição entre adolescência e adulto, rompendo com a vivência de ser jovem para as meninas.

E, mais recente ainda, passou pela Comissão da Câmara a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, com 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval dessa comissão é o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora vai para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

Essa proposta de emenda restringe a redução para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. No entanto, o tráfico de drogas também é considerado crime hediondo, ou seja, pessoas que vivem em periferias em que o tráfico é a única “saída” vão se enquadrar direto nessa tipificação, ou então as vítimas de abordagens truculentas e racistas pela polícia e acusadas de serem traficantes, muitas vezes por serem usuárias e portarem até 40 gramas, como permitido pela lei brasileira. Em ambos os cenários, o alvo principal é o mesmo: a juventude negra e periférica.

As duas propostas ilustram como o patriarcado e o racismo são estruturas indissociáveis do capitalismo, em que, por meio da opressão, se aprofunda também a exploração. Intensificação da exploração que, como já dito, é uma resposta à crise do capitalismo para ampliar suas taxas de lucro.

Além disso, as propostas impactam diretamente o direito de ser jovem. Juventude é uma categoria histórica, de luta da classe trabalhadora, associada à possibilidade de viver e amadurecer a partir de um processo de experimentações da vida, por meio, principalmente, do acesso à educação. E, ao dizermos que juventude é uma categoria histórica, fruto da organização do povo brasileiro, estamos falando que existe disputa, em que, de um lado, existimos nós, trabalhadores e trabalhadoras, que reivindicamos e lutamos pelo direito de ser jovem, e eles, os burgueses, que, se convêm o fim dessa etapa para antecipar a exploração do ser humano, para ampliar seu lucro, assim o farão.

Mas historicamente nosso povo lutou e luta, e por isso temos como tarefa histórica barrar essas políticas e revogar as já aprovadas, já que elas impactam diretamente sobre o direito de ser jovem. Mais do que denunciar, precisamos também anunciar o que demandamos para avançar e ampliar o direito de viver da juventude.

Por isso, o Levante Popular da Juventude lançou uma plataforma chamada “O Brasil nas mãos da juventude”, com um conjunto de políticas públicas para a juventude que abrem para sugestões de outros jovens. Esse exercício prévio de participação popular é parte da materialização do ser jovem, um jovem ativo na vida política do seu país.

Por fim, estamos entendendo que a luta pelo direito de ser jovem é indissociavelmente uma luta antipatriarcal, antirracista e anticapitalista, e que só conquistaremos plenamente esse direito à juventude destruindo essa estrutura que nos domina e explora.

Camila Moraes é secretária-geral da UNE e militante do Levante Popular da Juventude
Ana Carolina Keil é da coordenação Nacional do Levante Popular da juventude.