O QUE MUDA EM CUBA APÓS AS PROPOSTAS DE REFORMA DO ESTADO?

Cuba se prepara para um novo período legislativo em um contexto no qual o país enfrenta crescentes ameaças e agressões por parte dos Estados Unidos. Na segunda-feira (8), foram divulgadas várias iniciativas legislativas que serão discutidas na Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), órgão unicameral responsável pela aprovação das leis.

Atualmente, Cuba é um dos países com a maior quantidade de ministérios na América Latina e no Caribe, onde a média regional é de 18 pastas ministeriais. A iniciativa aproxima o país dos esquemas institucionais predominantes na região. No entanto, a permanência de um modelo econômico planejado e centralizado continua marcando diferenças substanciais em relação a seus vizinhos continentais.

Segundo os fundamentos do projeto de lei, a reorganização responde à necessidade de “reordenar, redimensionar e aperfeiçoar” a Administração Central do Estado a partir da experiência acumulada nos últimos anos, com o objetivo de elevar a eficácia da função administrativa e melhorar a condução das políticas públicas.

O próprio presidente Miguel Díaz-Canel havia afirmado durante uma entrevista concedida em abril passado que a estrutura ministerial seria reduzida para aumentar a eficiência em um contexto de grave crise econômica e diminuir a burocracia.

A maior parte do redesenho institucional se baseia na fusão de competências atualmente distribuídas entre diferentes ministérios. Nesse sentido, o projeto propõe integrar os ministérios da Agricultura e da Indústria Alimentar em uma única pasta de Agroalimentação. Da mesma forma, prevê a criação de um ministério que concentraria as áreas de Economia, Finanças e Planejamento.

Para que essas iniciativas se tornem lei, deverão ser aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular, que ainda pode introduzir modificações nos textos apresentados. Uma vez sancionadas e publicadas no Diário Oficial, as instituições envolvidas terão um prazo de 60 dias para adequar suas estruturas e funcionamento à nova legislação.

O futuro do socialismo

Os atuais projetos de lei são o resultado de um prolongado processo de construção de consensos que vem se desenvolvendo ao longo de vários anos. Somente a proposta de reorganização da Administração Central do Estado acumula cinco anos de debates e consultas, afirmou, em conversa com o Brasil de Fato, Amanda Álvarez Martínez, professora de Direito Econômico da Universidade de Havana.

“A fusão de ministérios representa, do ponto de vista técnico, um passo relativamente modesto. Inclusive considero que a reorganização poderia ser mais profunda”, afirma.

Álvarez Martínez sustenta que Cuba conta com um “aparato administrativo muito grande em comparação com seu aparato produtivo”. Segundo ela, as estatísticas mostram que o setor estatal não produtivo supera em mais de quatrocentas unidades o setor produtivo, ou seja, o conjunto de empresas estatais.

“De uma perspectiva político-ideológica, uma das ideias centrais do marxismo estabelece que a construção socialista implica o fortalecimento das bases produtivas em relação às não produtivas. Em outras palavras, supõe uma vinculação crescente com a produção e uma menor dependência dos aparatos administrativos do Estado. No entanto, fizemos exatamente o contrário: as estruturas administrativas — não produtivas — cresceram mais do que as produtivas. Do ponto de vista econômico, corrigir esse desequilíbrio constitui um passo muito importante.”

A necessidade de desburocratizar o Estado e melhorar sua eficácia tornou-se um dos principais eixos do debate econômico em Cuba. Nesse sentido, o economista Carlos Enrique González sustenta que a reorganização administrativa impulsionada pelo governo não deve ser interpretada como um recuo do Estado nem como uma renúncia ao seu papel na condução da economia, mas como um esforço voltado a racionalizar sua estrutura e tornar seu funcionamento mais eficiente.

“É inevitável que Cuba tenha que reduzir esse aparato da Administração Central do Estado, tão volumoso para uma economia que não pode sustentá-lo. Além disso, boa parte desse aparato está centrada não em questões importantes, mas em processos burocráticos que pouco contribuem para que Cuba funcione melhor.”

Entre as principais novidades contempladas no projeto, Enrique González destaca a criação do Instituto Nacional de Ativos Empresariais Estatais (Inaees). Esse órgão seria responsável por centralizar a gestão dos ativos empresariais do Estado, assim como por supervisionar e orientar a atividade das empresas estatais.

Segundo ele, grande parte das empresas estatais atualmente está subordinada aos ministérios de seus respectivos setores, um esquema que, em sua opinião, tem limitado seu desempenho. González sustenta que a frequente intervenção ministerial na gestão empresarial e administrativa, assim como na alocação de recursos, tem dificultado que as empresas funcionem com a autonomia necessária para desenvolver plenamente sua atividade.

“Dessa forma, existiria uma instituição de caráter mais geral, cujo objetivo não seria intervir nos detalhes administrativos dos grupos empresariais, mas desempenhar uma função mais ampla, semelhante à que cumpre a SASAC (Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais) na China ou a experiências comparáveis como as do Vietnã. Inclusive experiências de direção aplicadas em países capitalistas desenvolvidos, como o México e a França, que implementaram mecanismos semelhantes.”

Enrique González destaca que a importância do debate está no fato de que será o resultado que o setor estatal pode alcançar que determinará se o processo de construção socialista em Cuba avança ou não.