Propostas

Afastamento imediato. O ministro propõe que o simples recebimento de uma denúncia pela Justiça já seja suficiente para afastar o acusado de suas funções.

A condenação definitiva, por sua vez, deveria gerar a perda automática do cargo, sem necessidade de etapas adicionais. No caso de advogados, o recebimento da denúncia implicaria suspensão na OAB, e a condenação, o cancelamento definitivo do registro.

Criminalização ampla da obstrução de Justiça. Dino propõe punir ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos e investigações, e defende que essa punição se aplique independentemente de o crime estar associado a organizações criminosas.

Para o ministro, qualquer obstrução ao bom funcionamento da Justiça já é, por si só, suficientemente grave para justificar a criminalização.

“Justicídio”

Para descrever as violações recorrentes à integridade do sistema por parte daqueles que deveriam aplicar a lei, Dino recorre ao termo “justicídio”. No artigo, ele afirma ser “evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca.”

O ministro argumenta que a criação de tipos penais específicos para a corrupção no sistema de Justiça se justifica pela necessidade de proteger o prestígio e a lisura das instituições, respondendo de forma “efetiva e proporcional à gravidade das transgressões.”

Órgãos de controle

Dino reconhece a relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas avalia que esses instrumentos tornaram-se insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do que chama de “ultra-individualismo” que tomou conta do setor público.

Para o ministro, a confiabilidade é o atributo central para a legitimação democrática do Direito — e é justamente por isso que quem atenta contra a administração da Justiça merece tratamento legal específico e mais rigoroso.

*Com informações do g1.