MST DENUNCIOU AÇÃO DE DESPEJO VIOLENTA DA POLÍCIA MILITAR EM ACAMPAMENTO DE MULHERES EM FAZENDA NO INTERIOR DE SÃO PAULO

A Polícia Militar (PM) de São Paulo, comandada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou, na manhã desta segunda-feira (9), um despejo em um acampamento ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ocupação faz parte das atividades da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, que visa questionar a concentração de terras e reivindicar áreas para a reforma agrária no território paulista.

A ação da PM considerada violenta pelo MST retirou as mulheres que estavam no local com truculência. Durante a ação, os agentes utilizaram bombas de gás lacrimogêneo para a remoção das pessoas.

Segundo nota divulgada pelo MST, os policiais avançaram sobre o grupo logo ao amanhecer, sem permitir que as famílias recolhessem todos os pertences pessoais ou alimentos armazenados. “Logo pela manhã, a Polícia Militar chegou ao local e cercou todas as entradas, impedindo o acesso a alimentos, água potável e materiais para construção dos barracos. Em seguida, o efetivo militar passou a ameaçar de despejo as mulheres e crianças, inclusive com uso de bombas de efeito lacrimogêneo. Diante da escalada da violência policial, as trabalhadoras deixaram a área”, diz o MST.

A fazenda, que está sob posse de Maria Alexandrina Pereira e Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, tem 1.675 hectares de terras devolutas públicas. O imóvel pertence a um dos dez maiores grupos interessados em processos de regularização fundiária por meio da Lei nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem. Só essa família soma um total de 6.610 hectares na região.

Segundo o MST, a lei inviabiliza o processo de redistribuição de terras no estado. Além do pedido junto ao Poder Judiciário, as manifestantes exigem que a administração estadual aplique o Artigo 184 da Constituição Federal, o qual estabelece a desapropriação de imóveis rurais que não cumpram a função social para fins de reforma agrária. 

O movimento reivindica que o governo paulista identifique propriedades improdutivas e execute os trâmites legais para o assentamento das famílias que aguardam por terra na região. Em alguns casos, o tempo de espera supera 20 anos. 

Em nota, a PM paulista confirma que foi acionada para a realização do despejo, mas afirma que a ação aconteceu de forma pacífica: “Segundo informações do boletim de ocorrência, um grupo de 250 pessoas haviam invadido o local, sendo desocupado posteriormente, de forma pacífica”.

O governo de SP informou, em nota, que “atua de forma firme e responsável na proteção do direito à propriedade pública e privada, conforme assegurado pela Constituição Federal”. Além disso, mencionou que desde 2023 a gestão Tarcísio de Freitas está realizando a “maior política política de regularização fundiária rural da história paulista”, garantindo segurança jurídica e inclusão produtiva para milhares de famílias do campo com base no cumprimento da lei estadual vigente” e cita o Programa Paulista de Regularização Fundiária. “Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e executado pela Fundação ITESP, já foram formalizados cerca de 200 mil hectares de terras e entregues títulos definitivos a aproximadamente 5 mil famílias agricultoras, em sua maioria pequenos e médios produtores. Com a titulação, esses produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de apoio à produção, regularização ambiental e políticas públicas de desenvolvimento, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando o crescimento econômico das regiões rurais do Estado”, diz a nota.