“EM NADA DIFERE DOS OUTROS 470 CONDENADOS”, AFIRMOU MINISTRO MORAES SOBRE O CASO DÉBORA SANTOS, GOLPISTA DO BATOM

247 – Com a maioria do Supremo Tribunal Federal já formada pela condenação, o ministro Alexandre de Moraes complementou seu voto no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto de Moraes surge em contraste direto com o do ministro Luiz Fux, que optou por condenar Débora a uma pena inferior a dois anos, reconhecendo apenas uma infração. As informações são do g1.

“A ré confessou sua participação nos atos golpistas do dia 8/1/2023, afirmando que esteve no acampamento ilegal em frente ao QG do Exército, pedindo intervenção militar; participou da invasão da Esplanada dos Ministérios – apesar do bloqueio policial – e, igualmente, participou da deterioração do patrimônio público e que compõem o patrimônio histórico, com seu ato de depredação e vandalismo da escultura ‘A Justiça’, de Alfredo Ceschiatti, em total afronta e desrespeito à democracia e ao Estado de Direito”, escreveu Moraes.

Em caixa alta, Moraes destacou na sentença: “IMPORTANTE DESTACAR QUE ESSE CASO NÃO APRESENTA DIFERENÇAS SIGNIFICATIVAS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS 470 (QUATROCENTOS E SETENTA) JULGADOS PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”

A decisão de Luiz Fux de aplicar uma pena mais branda à ré contrasta com sua postura em centenas de outros casos semelhantes, em que votou pelo reconhecimento de todos os crimes imputados pelo Ministério Público e por penas mais severas. Durante sessão da Primeira Turma, o próprio Fux chegou a admitir a possibilidade de revisar seu voto e comentou que o STF havia julgado “sob forte emoção”.