ZANIN NEGA PRISÃO DOMICILIAR PARA PRESOS DO 8/1 QUE NÃO FORAM JULGADOS
Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo
Golpistas invadiram a sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 – Joedson Alves / Agência Brasil
O pedido foi encaminhado ao Supremo pelo deputado federal Zucco (PL-RS). O parlamentar defendeu a extensão da decisão que concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de participar dos atos e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.
Zucco defendeu o benefício para réus com doença grave, mulheres com filhos menores de 12 anos, idosos e presos que sejam responsáveis pelos cuidados de crianças.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não pode ser analisado por questões processuais.
Segundo Zanin, não cabe habeas corpus contra decisão das turmas e dos ministros da Corte.
“Em que pesem os argumentos do impetrante, este pleito não deve prosseguir”, decidiu o ministro.
Artigo original publicado em Agência Brasil.
