APÓS FUGA DE EDUARDO BOLSONARO, PGR SE MANIFESTA CONTRA APREENSÃO DE PASSAPORTE
Gonet entendeu que não há justa causa na ação contra Eduardo, ou seja, não há crime nenhum a ser investigado
Eduardo Bolsonaro foi alvo de petição encaminhada à PGR pelas lideranças do PT na Câmara, que acusam o filho de Jair Bolsonaro de tentar obstruir as investigações do STF contra a tentativa de golpe de Estado, além de viajar aos EUA para propagar ataques e constrangimentos ao STF e à lisura das eleições de 2022. Segundo os parlamentares do PT, Eduardo incorreu também no crime de atentado á soberania nacional.
Para Gonet, no entanto, as “apontadas relações mantidas entre Eduardo Bolsonaro e as autoridades estrangeiras, não são suficientes para configurar as práticas dos crimes previstos no artigos mencionados [obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo, e atentado à soberania], porque se inserem no exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa de Eduardo Bolsonaro”. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar para residir temporariamente nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada apenas uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu pela tentativa de golpe de Estado de 2022.
Oficialmente, a Câmara dos Deputados ainda não recebeu o pedido de licença não remunerada de Eduardo.
A ação do PT foi movida pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia – que será entrevistado pelo programa TVGGN 20 Horas, conduzido por Luis Nassif, na noite desta terça (18). Assista aqui.