AGU ENCAMINHA À PF PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE FAKE NEWS EM TORNO DO PIX
Receita Federal vai editar Medida Provisória para tema não ser usado como “arma nas mãos de criminosos”
“Em razão dos crimes que foram cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (15/01).
“Determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, explicou.
Segundo Messias, além dos crimes contra a economia foram identificados outros envolvendo a utilização de símbolos e logomarcas do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Receita Federal.
A AGU solicitará ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que investigue práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
Governo revoga fiscalização do PIX
Por conta das fake news disseminadas principalmente por bolsonaristas em torno da fiscalização do PIX, a Receita Federal revogou ato normativo que ampliou o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.
No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro, e que também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que anunciou a revogação da instrução ao lado do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
