LEI PAUL SINGER CRIA POLÍTICA VOLTADA PARA ECONOMIA SOLIDÁRIA

A legislação, nomeada em homenagem ao sociólogo, professor e economista Paul Singer, será responsável por promover a Política Nacional de Economia Solidária, integrando esforços entre entes federativos e a sociedade civil, bem como monitorar a implementação da política.

O Sinaes é composto pela Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes), o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil, além de conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solidária.

A sanção do texto também muda o Código Civil para incluir esses empreendimentos econômicos solidários (EES) como uma nova categoria de pessoa jurídica.

A economia popular e solidária surgiu no Brasil no fim da década de 80, quando trabalhadores começaram a se organizar coletivamente, por meio de cooperativas e associações, como resposta à crise econômica e ao desemprego em massa.

Em 2003, esse modelo econômico foi incorporado como uma política pública no Governo Federal, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), dentro da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nesse sistema, os trabalhadores se organizam coletivamente em cooperativas, associações ou grupos de produção, compartilhando os meios de produção e os resultados do trabalho de forma igualitária, priorizando o bem-estar coletivo, a preservação do meio ambiente e a valorização da cultura local.

Hoje, a economia solidária é vista como uma alternativa viável à crise de emprego, com mais de 20 mil empreendimentos identificados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol).