TSE LIBERA MORO QUE CONTINUA SENADOR

O senador Sergio Moro (União-PR) foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-juiz da Lava Jato respondia por crimes eleitorais, entre eles abuso de poder econômico, cometidos na pré-campanha ao Congresso Nacional em 2022.

Moro, que já foi absolvido das acusações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), contou com o voto favorável do relator do caso e ministro Floriano de Azevedo Marques.

“Analisando as imputações, concluo pela improcedência das alegações de uso indevido e abusivo dos meios de comunicação, bem como a imputação de ilícitos praticados em relação às despesas que afrontaram o artigo 30A da lei eleitoral”, afirmou Marques.

“A linha de argumentação dos recorrentes de que o pré-candidato deve ser responsabilizado com a soma de todas as despesas das três fases de sua pré-campanha não têm como prosperar. Na espécie, não há prova segura que permita cogitar uma candidatura dissimulada à presidência da República quando o custeio dessa pré-campanha foi suportado por partidos políticos que conferiram sustentação ao futuro candidato, além de devidamente e publicizados à Justiça Eleitoral”, defendeu Espinosa.

Placar

Todos os ministros do TSE acompanharam o voto do relator, corroborando com a tese de falta de provas cabais que comprovassem as denúncias contra o ex-juiz da Lava Jato. 

Ao longo do julgamento ficou evidente que cada ministro chegou a um resultado diferente em relação ao valor total gasto por Moro durante a pré-campanha, quando o também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) almejava disputar o Executivo Federal. 

“A leitura feita relativa aos gastos especificamente e ao uso dos meios de comunicação e alegada corrupção não me parecem suficientemente comprovados”, justificou a ministra Cármen Lúcia. 

Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar e, antes de acompanhar o relator, chamou a atenção para a necessidade de criar uma regulamentação específica para o período pré-campanha eleitoral. 

“Enquanto não houver essa regulamentação ou enquanto nos não entendermos que tudo que vale para a campanha vale para a pré-campanha, nós temos de analisar como estamos fazendo aqui caso a caso”, comentou Moraes. 

Ao longo da leitura do voto, Alexandre de Moraes questionou o porquê de a candidata Rosângela Moro ter se candidatado por São Paulo, enquanto a candidatura do marido foi impugnada, levando em consideração que o casal mora juntos. 

O ministro afastou a denúncia de que Moro teria cometido fraudes em 2022 e também ressaltou que não há semelhança entre o caso e a cassação da senadora Selma Arruda em 2019, condenada por caixa 2 e abuso de poder econômico.