MORO ESCREVEU RECADO DURO A SALOMÃO NA PRIMEIRA INTIMAÇÃO QUE RECEBEU DO CNJ; OFICIAIS LEVARAM 2 MESES PARA ENCONTRÁ-LO

No mesmo papel onde deveria dar ciência do recebimento da intimação, Moro escreveu um bilhete com recado duro ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O hoje senador afirmou que está fora do alcance da Corregedoria, pois deixou de ser magistrado há 5 anos.

Salomão expediu a intimação em setembro de 2023, quando instaurou de ofício uma representação disciplinar contra Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, por força da correição extraordinária que ocorreu na 13ª Vara Federal de Curitiba.

A correição identificou possíveis desvios e abusos cometidos no exercício dos dois magistrados. A representação é um procedimento preparatório para possível processo administrativo disciplinar, e pode abrir caminho também para ações na esfera criminal.

Na capital federal, Moro também deu trabalho. Entre as inúmeras tentativas fracassadas de intimá-lo, estão as que se deram na primeira semana de novembro, quando uma oficial de Justiça chegou a visitar o gabinete de Moro no Senado em quatro dias consecutivos. No quinto, Moro fez as malas e voltou para sua base no Paraná, deixando a oficia a ver navios.

Os fatos foram registrados e narrados ao CNJ em certidões que constam nos autos do processo contra Moro, ao qual o GGN teve acesso.

A oficial relatou que Moro nunca era encontrado em seu gabinete no Senado. A equipe de assessores informou que o ex-juiz participava de muitas audiências, votações ou trabalhos em comissões, e que não havia dado autorização para que ninguém recebesse a intimação em seu lugar.

Quando o plenário entrava em votações, o acesso ao público externo era fechado pela Polícia Legislativa, de modo que nem a oficial de Justiça conseguia acessá-lo, mesmo sabendo, em tese, onde Moro se encontrava.

No dia 22 de novembro de 2023 – cerca de dois meses após a intimação ter sido expedida – a oficial finalmente encontrou Moro, mas ele não recebeu a intimação por falta de documentos.

Em 23 de novembro, a oficial de Justiça retornou ao gabinete e Moro finalmente “exarou seu ciente, recebeu a contrafé, bem como a mídia eletrônica” que faltava.

Moro, então, rubricou as seguinte palavras destinadas a Salomão: “Corregedor do CNJ não tem jurisdição sobre pessoas não vinculadas ao Judiciário, com vínculo atual.”

A mensagem antecipa parte da defesa prévia que os advogados de Moro levaram aos autos. Em síntese, eles alegaram:

1- Que o CNJ não tem mais competência para julgar Moro na esfera administrativa, pois agora ele é senador;
2- Que as ilegalidades atribuídas a Moro na representação disciplinar são estritamente “atos jurisdicionais”, ou seja, decisões que o juiz tem direito de tomar sem interferência ou retaliação do CNJ;
3 – No mérito, que a pretensão punitiva já prescreveu e que “não houve qualquer infração disciplinar”.