NOVO CÓDIGO CIVIL ENTRA NA PAUTA DO SENADO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Se aprovadas as recomendações, conflitos relacionados a regime de união de bens, inventário e divórcio poderão ser resolvidos no cartório
Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Senado deve iniciar debates sobre o Novo Código Civil a partir da próxima quarta-feira (17), quando o anteprojeto com atualizações será entregue ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre as sugestões de atualização estão o uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família, além de acabar com as menções de “homem e mulher” quando fizerem referência a casal ou a família, uma vez que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
A proposta tem como objetivo desafogar o judiciário, para que procedimentos já realizados pela Justiça possam ser feitos no cartório, como alterações no regime de bens em casamentos e uniões estáveis. Poderão ser resolvidos mais facilmente também inventários e divórcios.
