JUSTIÇA MILITAR AINDA GUARDAVA SESSÕES SECRETAS DA DITADURA: PESQUISADOR DESCOBRE E OBTÉM VITÓRIA NO STF
Em resposta, a Justiça Militar responsabilizou “tecnologias rudimentares” da época que “comprometeram integridade dos arquivos”
Reprodução das Pautas das Sessões Plenárias de 2 de junho de 1976, nos arquivos do STM
O Superior Tribunal Militar (STM) guardava em segredo, até este ano, áudios de sessões de julgamentos da ditadura do regime militar no Brasil, de 1964 a 1985. A informação foi constatada pelo pesquisador Fernando Fernandes, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve a abertura total dos áudios desses julgamentos.
Fernandes é pesquisador e advogado, criador do projeto Voz Humana, que compila os arquivos de áudio das sessões secretas da ditadura. No site, ele não só divulga a íntegra destes áudios, como traz notícias e relatos destes casos, muitos deles desconhecidos dos registros do período.
No início do ano passado, o advogado percebeu que faltavam gravações de 10 sessões secretas da ditadura, e há pouco, detectou o desaparecimento da sustentação do advogado e dramaturgo Idibal Matto Pivetta.
No STF, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente Camelo, responsabilizou “as tecnologias disponíveis à época rudimentares”, que “comprometeram a integridade” dos arquivos.
E ainda afirmou que “não se descarta a possibilidade de o requerente, futuramente, detectar outros arquivos com a integridade comprometida, lastimosamente”. Nestes casos, disse o presidente do STM, o interessado precisaria ir presencialmente aos arquivos na Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.
Fernandes alegou que a ausência dos arquivos indica a ocultação proposital dos arquivos da ditadura:
Sob a relatoria de Cármen Lúcia no STF, a ministra concluiu que a Justiça Militar descumpriu decisão do Supremo, de 2017, quando foi determinada a abertura de todos os arquivos sonoros de julgamentos de presos políticos da ditadura brasileira.
A ministra determinou que Justiça Militar disponise todo o material guardado, independentemente do estado que estivesse:
A relatora também ordenou que a Justiça Militar informe “a existência ou não das sessões secretas indicadas pelo reclamante, de forma que seja esclarecida sua suspeita sobre eventual ocultação de parte dos documentos pleiteados”.
