247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para declarar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impedido na investigação sobre um suposto golpe de Estado para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT).

Em fevereiro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou um primeiro pedido de Bolsonaro. A defesa do ex-mandatário apresentou um recurso e solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte.

Além disso, a PGR também rebateu um dos principais argumentos de Bolsonaro, o de que Moraes não poderia atuar na investigação por ser uma das vítimas, já que havia um plano para monitorá-lo. Gonet considerou, contudo, que as condutas investigadas “têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada”.