A decisão representa mais um revés judicial para a política comercial do governo republicano, embora as tarifas devam continuar sendo cobradas temporariamente enquanto a Casa Branca prepara recurso.

A medida havia sido adotada em fevereiro, poucas horas após a Suprema Corte invalidar a maior parte do pacote tarifário anterior de Trump. Para manter sua estratégia protecionista, o governo recorreu à chamada Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 — um mecanismo jamais utilizado até então.

De acordo com o site norte-americano Axios, a nova decisão judicial entendeu que a interpretação do governo ampliava excessivamente os poderes presidenciais em matéria tarifária — uma prerrogativa que, segundo a Constituição americana, pertence ao Congresso.

Em decisão por dois votos a um, a Corte afirmou que o governo poderia enquadrar praticamente qualquer situação econômica como crise de balanço de pagamentos, criando um poder tarifário ilimitado para o Executivo.

Segundo os juízes, se o presidente puder escolher quais indicadores usar para caracterizar déficit externo, “sempre haverá um déficit identificável”, o que permitiria ativar tarifas de forma permanente.

Decisão tem alcance limitado

Diferentemente de uma decisão anterior da própria Corte, que chegou a suspender tarifas para todos os importadores do país, a nova sentença tem alcance restrito.

A determinação beneficia apenas os autores da ação: uma empresa do setor de especiarias e uma varejista de brinquedos, representadas pelo Liberty Justice Center — organização jurídica conservadora que também participou do processo anterior contra as tarifas de Trump.

Ao mesmo tempo, a Corte rejeitou os pedidos apresentados por 23 procuradores-gerais estaduais, alegando que os impactos econômicos sofridos pelos estados eram indiretos demais para justificar legitimidade processual.

Apesar da decisão, especialistas esperam que o governo peça rapidamente a suspensão dos efeitos da sentença enquanto o caso tramita em instâncias superiores.

Por outro lado, a Casa Branca reagiu afirmando que Trump utilizou “legalmente” os poderes concedidos pelo Congresso para enfrentar o déficit externo americano. Segundo o porta-voz Kush Desai, o governo analisa alternativas jurídicas e mantém confiança em reverter a decisão.

Nos bastidores, contudo, integrantes da equipe econômica já trabalham em um “plano C”, baseado em investigações comerciais conduzidas pela Seção 301 da legislação americana — instrumento frequentemente utilizado pelos EUA para justificar tarifas contra países considerados desleais comercialmente.

A estratégia indica que, mesmo acumulando derrotas nos tribunais, o governo pretende manter tarifas elevadas como eixo central da agenda econômica de Trump.