Moraes também ordenou que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso a esses materiais, permitindo o controle do Ministério Público e a realização de contraprovas periciais.

A operação, deflagrada na terça-feira (28) para cumprir mandados de prisão e busca nas zonas norte do Rio, resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Transparência

Moraes lembrou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que o Estado do Rio preserve vestígios de possíveis crimes cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres e o descarte de materiais relevantes à investigação.

A Corte também definiu que a polícia técnico-científica deve registrar, por meio de fotografias e esquemas de lesões, todas as provas periciais — como laudos de local de crime e exames de necropsia — e arquivá-las em sistema eletrônico, garantindo possibilidade de revisão independente.

Audiência

O ministro marcou para quarta-feira (5) uma audiência pública no STF com representantes de órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para discutir a operação e seus desdobramentos.

Entre os convidados estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ.

Em meio às críticas do governador Cláudio Castro (PL) à ADPF das Favelas, o ministro Gilmar Mendes publicou uma nota nas redes sociais para esclarecer que o STF não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro.

Segundo Gilmar, o Tribunal apenas definiu parâmetros para que essas ações sejam “planejadas, proporcionais e transparentes”, buscando reduzir mortes e proteger tanto civis quanto agentes públicos.

O ministro destacou que o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança do estado e determinou medidas concretas, como o uso de câmeras em viaturas e uniformes, a presença de ambulâncias em operações de alto risco, a restrição de ações próximas a escolas e hospitais e a preservação das cenas de crime.

*Com informações do g1.