MINISTRO ZANIN VAI RECEBER TESTEMUNHAS DE JEOVÁ PARA DEBATER DIREITO À RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE
STF debate recurso do Conselho Federal de Medicina, que quer reverter decisão unânime favorável à recusa do procedimento por motivos religiosos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin receberá na próxima segunda-feira (20) membros da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, a fim de discutir o direito de recusar transfusões de sangue.
Em setembro, Zanin pediu vista e suspendeu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que garante que familiares ou pacientes recusem o procedimento de transfusão de sangue por motivos religiosos, desde que sejam maiores de idade e capazes.
Entenda o caso
O STF tem maioria conta o recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.
“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.
A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.
A CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.
No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso da CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.
“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.
