Se condenado, o ex-presidente denunciado como líder da organização criminosa pode pegar até 43 anos de prisão.

“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no texto entregue ao STF.

Em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente, Gonet aponta que, apesar de não ter sido o objetivo principal do grupo golpista, os atos passaram a ser desejados e incentivados, uma vez que eram a derradeira opção disponível.

Já nas alegações finais, a PGR indicou que Bolsonaro foi o “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito” na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após derrota nas eleições de 2022.

Na ânsia de tentar se manter no poder, o ex-presidente liderou um plano de ruptura institucional para fomentar um ambiente de instabilidade que justificasse medidas de exceção — entre elas, a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), a prisão de ministros do STF, a anulação das eleições e a criação de um conselho eleitoral paralelo.

“Com o uso indevido da máquina pública, o ex-presidente alimentou uma narrativa de fraude, insuflou a população e preparou o terreno para justificar uma possível intervenção institucional”, afirma a PGR.

Outros crimes

O julgamento do Núcleo 1 ou Núcleo Crucial, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, deve se estender até 12 de setembro.

Mas o acerto de contas do ex-presidente com a Justiça pode não acabar em setembro. Bolsonaro pode responder ainda por dezenas de outros crimes, entre eles fake news, interferência na Polícia Federal, vazamento de dados que tramitam sob segredo de Justiça, falsa vinculação entre covid e Aids, CPI da Covid, além de 13 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um de improbidade administrativa referente ao caso ‘Wal do açaí’, na Justiça Federal.

Acompanhe o status das denúncias feitas contra o ex-presidente:

1) “Trama golpista” (ação penal no STF – julgamento começa em 2/set/2025)

Bolsonaro é réu e será julgado pela 1ª Turma do STF por cinco crimes ligados à tentativa de manter-se no poder após a derrota em 2022:
• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça
• Deterioração de patrimônio tombado
Penas somadas podem ultrapassar 40 anos. O caso está na fase de julgamento, com sessões marcadas para 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. CNN BrasilAP NewsPoder360Agência Brasil

2) Caso das “joias sauditas” (inquérito policial concluído; à PGR)

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro em 4/jul/2024 por:
• Peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O relatório foi enviado ao STF/PGR para decisão sobre denúncia. O TCU manteve cautelar determinando que os itens permaneçam com a União enquanto o processo administrativo segue. CNN BrasilUOL NotíciasReuters

3) Cartões de vacina (inquérito policial)

A PF concluiu, em 2024, que houve inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para emitir certificados de vacinação, e indicou Bolsonaro no caso. Em 2025, o PGR pediu o arquivamento por entender não haver provas suficientes de ordem direta; o pedido está sob análise judicial. Agência Brasil+1Poder360

4) Esfera eleitoral (não é crime, mas gera sanção)

O TSE declarou Bolsonaro inelegível por 8 anos (até 2030) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores (18/jul/2022). Uma outra condenação eleitoral foi anulada, mas a inelegibilidade principal permanece.

Bolsonaro pode ser responsabilizado ainda pela gestão da pandemia de Covid-19, que vitimou mais de 700 mil brasileiros desde 2020.