ANTÔNIO LASSANCE: UM PEQUENO PASSO PARA O SUS, UM GRANDE SALTO PARA A SAÚDE PÚBLICA

Um pequeno passo para o SUS, um grande salto para o monitoramento e avaliação da saúde pública

por Antonio Lassance

A saúde com identificação única é um pequeno e gigantesco avanço

O Ministério da Saúde apresenta, a partir deste mês, seu plano para transformar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no número-chave de registro de acesso no SUS (Sistema Único de Saúde). A medida parece simples, mas não é trivial de ser implementada e representa um avanço imenso para que o Estado e a sociedade brasileira saibam quem são as pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde, quando, onde e por que razão elas procuram atendimento, em que condições e com qual periodicidade.

A tarefa, sob a batuta da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério, Ana Estela Haddad, se alinha ao que determina a Lei 14.534, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A norma estabelece o CPF como o número único e suficiente para identificar uma pessoa em qualquer banco de dados do serviço público. A propósito, toda vez que você for preencher um cadastro de algum órgão público e pedirem o número do RG (Registro de identidade), em vez e além do CPF, é sinal de que aquele órgão ou desconhece a lei ou já está demorando demais para mudar seu sistema de entrada de dados.

No caso da saúde, o uso do CPF vai integrar as informações de identificação do Cartão Nacional de Saúde, que muitas vezes tem mais de um número associado a uma mesma pessoa. A tarefa não é simples porque a alteração deverá ser feita não apenas pelo Governo Federal, mas principalmente por estados, municípios e Distrito Federal, que controlam a porta de entrada das unidades de saúde que identificam e atendem a população.

Garantir a unicidade do prontuário eletrônico de cada pessoa em todo o território nacional, em paralelo aos avanços já em curso de digitalização da saúde, vai facilitar o acesso imediato e completo ao histórico clínico e perfil de cada paciente

O primeiro passo é crucial, mas… Garantir a unicidade do prontuário eletrônico de cada pessoa em todo o território nacional, em paralelo aos avanços já em curso de digitalização da saúde, vai facilitar o acesso imediato e completo ao histórico clínico e perfil de cada paciente: consultas realizadas; exames; medicamentos; indicações de alergias e reações adversas; procedimentos cirúrgicos prescritos ou já realizados; além da informação sobre doação de órgãos.

A mudança também facilitará o uso mais intensivo de inteligência artificial para o monitoramento e a pesquisa em avaliação. Uma das consequências é um salto na transparência e um ganho na governança e gestão federativa da saúde. Dirigentes e gestores da saúde terão dados mais precisos e séries históricas mais robustas para o
planejamento em saúde, com uma visão mais granularizada (isto é, no detalhe do detallhe) dos fluxos de atendimento; das doenças prevalentes a cada época do ano; da curva de demanda por medicamentos; da utilização dos recursos por habitante (sabendo exatamente com quem foi gasto cada centavo) e da movimentação de pacientes entre municípios e outras unidades da Federação, quando em busca de atenção especializada.

Finalmente, informações que desapareciam ou inconsistências de registro, como o de uma mesma pessoa com mais de um registro de entrada, podem ser superadas. O que antigamente eram anotações em papel, guardadas em gavetas ou acumuladas em caixas das unidades de saúde, sem produzir dados relevantes, aos poucos tornam-se registros de entrada (inputs) que mapeiam a vida de uma pessoa “dentro do SUS”, desde quando essa pessoa nasce até quando morre, conectadas a seus respectivos registros de saída (outputs) dos produtos (consultas, exames, medicamentos, tratamentos) que ela recebeu ao longo de sua existência.

Um segundo passo seria o verdadeiro salto

Tudo parece perfeito, mas ainda falta uma parte quase tão importante quanto a primeira. Na cibernética e na inteligência artificial, uma entrada só se torna uma saída mediante um processamento. A transformação de informação em dados, facilitada pela unicidade do prontuário e pela digitalização induzidas pelo Ministério da Saúde, se forem abraçadas pelos demais entes federados, pode expor um prontuário invisível de grande valor para a gestão do Sistema e para a percepção que a sociedade brasileira tem da saúde pública. Essa verdadeira revolução permitiria saber, por exemplo:

• Qual é o tempo de espera de cada paciente em cada unidade, até ser finalmente atendido?
• Em que fase do atendimento a espera foi maior (no agendamento? Na recepção? Na triagem? Na consulta? No exame? Nos procedimentos?):
• A partir do momento em que o profissional de saúde chegou à unidade, quanto tempo levou para que atendesse o primeiro paciente? Quantos intervalos fez entre um e outro atendimento?
• Quanto tempo durou cada consulta?
• Quantos exames e qual a prescrição de medicamentos e procedimentos, em média, que cada profissional autoriza para cada paciente, com qual sintonia ou discrepância, dado um mesmo diagnóstico?
• Em que condições aquele paciente tratado retornou? Com um quadro agravado? Houve sequela? Foi a óbito?
• Com que frequência pacientes aguardam longas horas até buscarem ou serem transferidos para alguma outra unidade? Com que sintomas? Por que razões?

Essas são algumas das grandes questões que deveriam ser respondidas com dados na ponta do lápis. É um salto que pode fazer com que o próprio Sistema consiga demonstrar a diferença entre casos isolados, problemas crônicos e crises graves da saúde; bem melhor do que fazem influencers de má fé e mesmo a imprensa de boa fé, que retratam a entrada das unidades de emergência como se fossem o único resumo do que o SUS é capaz de oferecer.

Dados colhidos sistematicamente e com esse nível de detalhe deveriam mostrar não apenas aos governos, mas à população, quais as unidades têm profissionais de saúde e pacientes demais e quais têm tudo isso de menos. Os responsáveis pela gestão hospitalar podem ter indicadores das equipes mais produtivas e resolutivas e das que não são, por razões que precisam ser compreendidas. Saberemos se idosos, pessoas analfabetas e com deficiência são atendidas em tempo médio de consulta adequado, em respeito às suas peculiaridades.

Desvendando o prontuário invisível

O prontuário invisível é o registro não sobre os pacientes, mas sobre o que cada profissional de saúde faz com cada pessoa que adentra uma unidade de saúde. Se exposto, isso funcionaria como um GPS para monitorar como a Saúde Pública está caminhando, em que velocidade, em qual direção, com que governança e gestão.

Apesar de toda a excelência, boa parte do que acontece na Saúde, em cada unidade da Federação, ainda é um mistério. Dados são a matéria-prima da evidência, mas evidência não é sinônimo de dado. Evidência é a conclusão mais robusta e mais recente que se tira de pesquisas sistemáticas sobre inúmeras análises e avaliações, feitas a partir de dados confiáveis. Por isso, institutos de pesquisa e universidades são essenciais para ajudar a decifrar esse mistério.

Um grande conjunto de informações, transformadas em dados e decantadas na forma de evidência, dirá que experiências boas e ruins as pessoas têm no SUS; de que maneira são atendidas; quão digna ou precária é a atenção que recebem. Embora o SUS tenha esse pomposo nome de “sistema”, sua essência é a interação humana, sobretudo a maneira como as pessoas são tratadas e acompanhadas (cuidadas) ao longo de sua vida.

Unificar o prontuário pelo CPF, digitalizar as informações, extrair conclusões com o uso de ferramentas de análise de dados (a inteligência artificial é uma delas), tudo isso vai ajudar a mapear as unidades da Federação e as unidades de saúde que são de excelência e que deveriam ser mais estudadas, e vão expor outras que não aprenderam com seus próprios erros (e também deveriam ser mais estudadas). Seria possível verificar unidades sobrecarregadas e outras menos, e as carências efetivas em cada especialidade

Se desses números conseguirmos extrair bons indicadores, eles também serão indícios dos problemas (gargalos), dos esforços, dos avanços e dos retrocessos na Saúde. Unificar o prontuário pelo CPF, digitalizar as informações, extrair conclusões com o uso de ferramentas de análise de dados (a inteligência artificial é uma delas), tudo isso vai ajudar a mapear as unidades da Federação e as unidades de saúde que são de excelência e que deveriam ser mais estudadas, e vão expor outras que não aprenderam com seus próprios erros (e também deveriam ser mais estudadas). Seria possível verificar unidades sobrecarregadas e outras menos, e as carências efetivas em cada especialidade.

Esse passo pode melhorar a alocação de recursos orçamentários, indicar as necessidades específicas de concursos públicos para cada especialidade e da contratação complementar, no setor privado, da capacidade instalada de atenção e assistência especializada à saúde.

A quem interessa que o setor público revele esse enigma? Com uma boa dose de ingenuidade, diríamos que isso interessa a todos. Sendo realistas, sabemos que isso não é verdade. Interessa a quase todo mundo, menos àquela parte expressiva do sistema político que representa o lobby fortíssimo da saúde privada. Interessa a qualquer pessoa, menos às que comandam secretarias e unidades de saúde pública que fazem política de clientela, aquela em que a agilidade do agendamento de consultas e de procedimentos são benesses distribuídas como favor. A essa parte não interessa expor-se, comparar-se, olhar-se no espelho. Ainda assim, as evidências vão mostrar, a cada gestão e legislatura, o tamanho do estrago e a conta do prejuízo à saúde da população.

Antonio Lassance é doutor em ciência política e autor do livro Como Construir Políticas Públicas, Programas e Projetos Prontos para o Monitoramento e a Avaliação? Um guia prático de análise ex ante. Brasília, DF: Ipea, 2025. Disponível aqui.