RELATÓRIO DO MECANISMO NACIONAL DE COMBATE A TORTURA DENUNCIOU COMUNIDADE TERAPÊUTICA ‘FAZENDO ESPERANÇA’ POR TRABALHO FORÇADO E RETENÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA DOS ACOLHIDOS

Acolhidos da comunidade terapêutica Fazenda Esperança Obra Social Nossa Senhora da Glória são obrigados a trabalhar em jornadas extenuantes na criação de animais e na produção da alimentação. De maneira não remunerada, eles também comercializam pães e biscoitos para venda externa, com valor integralmente revertido para a instituição. Além disso, no local os residentes têm seus documentos e celulares retirados e são submetidos a uma rotina rígida com atividades religiosas como método central do “tratamento”, sem base científica.  

Localizada no município de Santana, a cerca de 26 km de Macapá, capital do estado, a Fazenda Esperança, onde fica a comunidade terapêutica em questão, é vinculada à Igreja Católica desde sua origem. Ao todo, a unidade tem 45 vagas e, no dia da inspeção do MNPCT, acolhia 32 homens.

De acordo com a perita do MNPCT que realizou a fiscalização no local, Ronilda Vieira Lopes, a instituição recebe recursos públicos federais do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas, do Ministério de Desenvolvimento Social (Depad/MDS), e estaduais, mas atua em regime de internação, vedado pela Lei nº 13.840/2019. 

“Havia certa tensão entre os acolhidos em relação a este ocorrido. A equipe percebeu que estavam com receio de falar sobre isso, diminuindo o tom da voz para abordar o assunto e expressando medo de retaliações posteriores”, diz o relatório. 

Outra violação destacada pelo MNPCT diz respeito à exploração financeira dos acolhidos. Segundo os homens, quem recebe o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve deixar metade do valor na instituição. 

De acordo com a documentação fornecida pela instituição, apenas três pessoas recebiam benefício socioassistencial. Os acolhidos informaram que a “casa” não ajuda a conseguir os benefícios. De acordo com o relatório, o responsável operacional da comunidade terapêutica disse que a instituição desestimula que os acolhidos recebam benefícios sociais porque “quem tem auxílio fica pouco tempo” no local.

“Segundo ele, aqueles que recebem o benefício são acompanhados uma vez ao mês para ir buscar o recurso, quando então param para fazer compras de itens pessoais para eles, momento em que são estimulados a gastar tudo de uma vez. Ele afirmou que não gosta que os acolhidos fiquem com o dinheiro, e nem mesmo que fique guardado no banco, pois ‘ficar com o dinheiro é uma válvula de escape para ir embora’”, diz o documento.

Desligamentos e tentativas de fuga

Durante a visita dos integrantes do MNPCT, foram relatadas tentativas de fuga, uma vez que as pessoas acolhidas têm dificuldade de deixar a casa quando desejam.

A CT tem o prazo de 48 horas para efetivar um desligamento.“Verificamos nas entrevistas com as pessoas acolhidas que esse prazo também é utilizado para tentar dissuadir a pessoa, inclusive para estabelecer o contato com a família para fins de convencimento à permanência do acolhido. Segundo um deles, a instituição ‘não quer que o pessoal vá embora’”, expõe o Mecanismo.

Mesmo com uma longa distância entre o centro urbano e a comunidade, além da falta de um transporte público que chegue até o local, os acolhidos que querem deixar o local precisam ir embora por conta própria. 

“A equipe de inspeção recebeu relatos, confirmados pelos registros de entrada e saída da unidade, de que alguns acolhidos, por não receberem apoio da instituição em casos de desligamentos, acabaram fugindo a pé até a área urbana”, diz o documento.

Rotina e práticas religiosas

Na comunidade terapêutica, a rotina dos acolhidos é rigidamente estruturada, com o despertar ocorrendo às 6h da manhã para a organização e limpeza dos alojamentos. A programação inclui atividades religiosas como missas e refeições em horários específicos. 

A administração da unidade afirma que a participação nas práticas religiosas é compulsória, embora a adesão à fé católica não seja exigida. Tal imposição é justificada como um pilar fundamental do “tratamento” oferecido pela instituição.

A comunidade terapêutica em questão adota a espiritualidade não apenas como um direito à religião, mas como um componente central do “tratamento”, visando à transformação individual. Essa abordagem, contudo, tem sido alvo de questionamentos, pois vincula o uso de drogas a um “desvio moral” ou “comportamento individual inadequado”, negligenciando fatores como vulnerabilidade social, marginalização e as complexas trajetórias de vida dos indivíduos, aponta o documento. 

O MNPCT solicitou à comunidade terapêutica cópias dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) dos acolhidos para análise, mas a documentação não foi fornecida. Entrevistas com os residentes revelaram que muitos desconheciam a existência ou o propósito do PIA, indicando uma possível falha na implementação de planos de cuidado individualizados.

A ausência de cursos profissionalizantes ou escolarização na unidade foi observada como uma deficiência significativa, que poderia comprometer a reintegração social e as condições materiais dos acolhidos após a saída. As opções de lazer mencionadas pelos residentes se restringiam a dominó e sinuca. 

A inspeção da unidade revelou uma proposta terapêutica focada predominantemente na abstinência, isolamento social, trabalho não remunerado para manutenção da própria CT, religiosidade e imposição de visões morais, tudo sob um regime disciplinar rígido.

Recomendações

As recomendações relativas à Comunidade Terapêutica Fazenda da Esperança apontam para a necessidade de uma intervenção estatal rigorosa e a interrupção do seu modelo de funcionamento. O documento recomenda ao Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a suspensão imediata de qualquer repasse de recursos públicos à instituição, uma vez que as práticas identificadas desvirtuam a finalidade prevista na Lei nº 13.840/2019, configurando um regime de internação de caráter asilar e manicomial, o que é vedado pela legislação vigente.

No âmbito jurídico e laboral, o relatório solicita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fiscalização urgente para apurar indícios graves de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão e irregularidades trabalhistas sob o pretexto de “laborterapia”. 

Paralelamente, orienta que o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) instaure procedimentos para responsabilizar civil e penalmente os agentes envolvidos em violações de direitos das pessoas com transtorno mental e em infrações às normas sanitárias da Anvisa (RDC 29/2011).

Por fim, o relatório defende o planejamento para a desativação definitiva da unidade. Para viabilizar esta medida, recomenda-se que o Governo do Estado do Amapá e as instâncias de saúde promovam a desinstitucionalização dos usuários, garantindo o seu encaminhamento para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS ad) e Unidades de Acolhimento. 

A orientação central é que o Estado siga as diretrizes da ONU e priorize o investimento em serviços de saúde de base comunitária, em vez de financiar instituições fechadas que operam à margem dos direitos fundamentais.

A reportagem buscou o governo do estado do Amapá, o Ministério Público Federal e Estadual para saber quais providências estão sendo tomadas sobre as denúncias e recomendações emitidas pelo MNPCT. A reportagem segue aberta para receber as respostas das instituições. 

A Fazenda também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.