A manhã do dia 24 de maio de 2017 foi marcada por um dos episódios mais sangrentos contra a população rural do Brasil, quando dez camponeses foram assassinados pelas forças de segurança do Estado do Pará na antiga fazenda Santa Lúcia, no sudeste paraense. 

Esse episódio é considerado a segunda maior matança por disputas de território na história do país. Documentos indicam que as vítimas foram mortas de forma sumária após sofrerem agressões físicas por parte dos policiais. Mais tarde, em 2021, um dos sobreviventes do massacre, Fernando Araújo, testemunha ocular dos crimes, também foi assassinado.

A área, de 5,6 mil hectares, está na lista dos anúncios de criação de novos assentamentos, realizado pelo governo federal durante o 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Salvador. A área foi obtida por meio de decreto de desapropriação e tem capacidade para 192 famílias. 

Ao todo, os anúncios abrangem a aquisição de terras, a criação de novos assentamentos e a liberação de recursos financeiros, envolvendo um total de 113,7 mil hectares de terras, o que deve beneficiar 5.268 famílias em diferentes estados do país, número que representa apenas 3,8% das 140 mil famílias acampadas.

“A gente tem um passivo de 140 mil famílias acampadas. Esses anúncios que o MDA traz são simbólicos, porém, se a gente for olhar do ponto de vista numérico, eles alteram muito pouco esse número. São conquistas importantes, mas pequenas; parte delas não resolve a totalidade dos problemas. Algumas são conquistas inclusive parciais que não estão assentando definitivamente as famílias ou que não estão dando conta da totalidade dos próprios acampamentos onde essas famílias estão acampadas e para os quais foram anunciadas essas resoluções de conflitos”, aponta a dirigente nacional do MST, Ceres Hadich. 

Por sua parte, a diretora de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maíra Coraci, pondera que esse percentual se refere a apenas as áreas incluídas no último anúncio, e afirma que desse passivo de 140 mil famílias deve ser descontadas uma parcela significante das mais de 100 mil incluídas pelo Incra no programa de reforma agrária. 

“Esse dado de 3% existe, mas não significa que nos limitamos a isso, pois há um trabalho contínuo com essas famílias. O cadastro começou em 2023 e deve ser considerado no global da entrega. Como resposta, deve-se considerar que o Incra incluiu 104 mil famílias no programa de reforma agrária e grande parte delas estava cadastrada naquele grupo de 140 mil. A entrega atual é um exemplo da continuidade do trabalho realizado nos últimos três anos, já que o cadastro começou em 2023 e segue em 2024 e 2025”, destaca a diretora.

“Essas 104 mil famílias se dividem em três categorias: regularização, reconhecimento e novas famílias. As novas famílias dividem-se em assentamentos convencionais e assentamentos ambientalmente diferenciados. Apenas de ambientalmente diferenciados foram cerca de 30 mil famílias novas cadastradas. São famílias de comunidades tradicionais e pescadores. Esse levantamento é dinâmico porque há pessoas entrando e saindo do sistema”, detalha Coraci.

Terra Prometida

Outra conquista emblemática, consolidada a partir dos recentes anúncios feitos pelo governo federal diz respeito ao Acampamento Terra Prometida, localizado no município de Felisburgo, em Minas Gerais. O local foi cenário de uma chacina, em 2004, que resultou na morte de cinco trabalhadores rurais. O decreto esteve entre os sete publicados pelo Executivo no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (27).

Por outro lado, Hadich considera que os anúncios representam conquistas importantes, que estimulam o movimento a seguir “reivindicando o assentamento massivo das famílias que seguem à espera da conquista pela terra”. 

“A gente entende que estamos entrando em um ano importante e intenso de disputas, para além da disputa eleitoral, de disputas da luta como um todo, da luta pela reforma agrária. É fundamental para a gente poder animar o povo para ter um segundo semestre de vitórias, de povo na rua e de força política popular, que a gente realmente tenha um primeiro semestre com entregas reais, volumosas e massivas que deem respostas concretas ao nosso povo no Brasil inteiro. Começamos animados e esperamos poder desenvolver esse ânimo nas ruas, nas ocupações e nas lutas ao longo de 2026”, aponta a dirigente sem terra.

Entre os anúncios feitos pelo MDA na semana passada, há informações requentadas pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário. É o caso do imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado em Vitória das Missões, no Rio Grande do Sul. A área tem 121 hectares e sua aquisição constava na relação de “assentamentos criados” pelo atual governo entre janeiro e agosto de 2025, como o Brasil de Fato já havia noticiado.

Maior conflito sem solução 

Um dos estados com maior demanda por terras no país, com mais de 29 mil famílias acampadas, o Pará abriga um dos maiores conflitos fundiários do país. O acampamento Terra e Liberdade está localizado entre os municípios de Parauapebas e Curionópolis, onde vivem mais de 5 mil famílias.

Em dezembro de 2023, nove pessoas morreram após uma antena atingir a rede de energia, o que provocou um incêndio. Entre as vítimas estavam seis acampados e três trabalhadores de uma empresa de tecnologia.

Depois disso, o governo federal prometeu realizar o assentamento das famílias até o fim de 2023, o que não ocorreu. Em novembro de 2025, o ministro Paulo Teixeira visitou a área e assumiu o compromisso em resolver o conflito, mas a promessa ainda não foi cumprida. 

O Brasil de Fato apurou que o MDA espera fazer o anúncio desta área nas próximas semanas, ainda sem data definida. À reportagem, Coraci confirmou que estão sendo estudadas soluções, no entanto, destacou a complexidade da área, que envolve um número muito grande de pessoas. Nesse sentido, o Incra tem adquirido áreas na região para, pouco a pouco, poder assentar todas as famílias do Terra e Liberdade. 

“O que conseguimos foi garantir a compra de fazenda para evitar despejos. Chamamos o local de área de recuo e vamos destinando as famílias aos poucos. Estamos comprando a Fazenda Cedro e vamos organizar o território para ver se é possível assentar mais gente. Compramos a [fazenda] Maria Bonita e estamos avaliando mais duas áreas, além de termos recuperado terra pública”, explica a diretora. “Daremos uma resposta substancial para aquele acampamento”, promete.

Anúncio abortado: risco de constrangimento

Durante o Encontro Nacional do MST, em Salvador, a equipe do ministro Paulo Teixeira informou que, entre os anúncios, estavam a titulação de terras, convertidas em propriedades privadas, o que contraria a política do movimento. 

A organização defende que as terras devem permanecer públicas, sob outorga coletiva aos trabalhadores rurais, o que não permite a titulação, provisória ou definitiva de modo individual. 

O Brasil de Fato apurou que o ministro foi alertado de que o anúncio provocaria insatisfação nos mais de 3600 militantes do MST presentes no evento, e por isso, as titulações ficaram de fora do pronunciamento. 

De todo modo, segundo um balanço publicado pelo Incra, entre 2023 e 2025 foram entregues 258.729 títulos, o que o órgão aponta como um “recorde” sendo o número superior às emissões realizadas entre 2019 e 2021, na gestão anterior, quando foram feitas 249.996 titulações.

Incra conta com maior orçamento em 2024

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2023 e 2025, 229.991 famílias foram incluídas no programa nacional e a atual gestão empregou recursos que somaram R$ 1,5 bilhão desde o início do governo. Em 2023, o Incra contou com um orçamento de R$ 300 milhões, com apenas R$ 403 mil estavam disponíveis para a obtenção de terras. “Não compra uma fazenda”, comentou uma servidora do órgão à reportagem. 

Em 2024, o orçamento do órgão saltou para R$ 951 milhões, com recursos extras para emergências climáticas, e R$ 352 milhões direcionados para aquisição de áreas. Já em 2025, o orçamento total do instituto ficou em R$ 897 milhões. E em 2026, a diretoria de obtenção terá um pouco menos que isso, ficando com R$ 776 milhões.

Segundo o último balanço publicado pelo Incra, desde o início do governo 50.558 famílias foram assentadas, e foram adquiridos 27 mil novos lotes, que totalizam 960 mil hectares entre 2023 e dezembro de 2025. Desses lotes, 8 mil já passaram pela seleção das famílias. Além disso, o Incra informa que foram realizadas 525 vistorias em 1,1 milhão de hectares, resultando na criação de 125 novos assentamentos.

O instituto afirma que no mesmo período, 229.991 famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), totalizando em 9,7 milhões de hectares foram inseridos na política. 

Finalmente, o Incra afirma que pretende assentar outras 60 mil novas famílias até o final desta gestão de governo. “O objetivo é mostrar que o recurso está sendo aplicado e os problemas resolvidos. Essas áreas se tornarão assentamentos com famílias homologadas em breve; não haverá retrocesso”, afirmou Coraci.

Ministério alega abandono da gestão anterior

Procurada pelo Brasil de Fato a assessoria do MDA afirmou, em nota, que o “ministério foi recriado e encontrou uma situação onde todos os processos de obtenção de terra tinham sido abandonados, o Incra estava sucateado e o governo anterior tinha desistido dos processos judiciais relacionados a Reforma Agrária”, segue o texto.  

“O ministério foi reconstruído e está acelerando ano a ano as entregas, tendo obtido o maior valor do mandato para a obtenção de terras esse ano. Além disso, o avanço de instrumentos como adjudicação de terras de grandes devedores que devem ampliar a oferta de terras para a reforma agrária”, finalizou.