“MÉTODO DA DITADURA”: COMUNIDADE, PARLAMENTARES, UNIVERSIDADE E CONSELHOS DE ESCOLA SAEM EM APOIO A DIRETORES AFASTADOS PELO PREFEITO DE SÃO PAULO, O BOLSONARISTA NUNES

Ele é um dos 25 diretores da rede municipal que foram convocados para um curso de formação. Na prática, a convocação representa um afastamento dos servidores sem o devido processo legal, já que o curso é de nove horas diárias até o final do ano, o que inviabiliza a direção nas escolas.

Sem o impedimento legal, o diretor afirma que não deixará a escola. “Eu posso até comparecer ao curso, porque regimentalmente eu sou obrigado a acatar as convocações, mas eu não estou afastado da escola, porque eu não estou com impedimento legal. Eu não vou acatar nenhuma orientação verbal de não vir para escola e vou proibir que o interventor assine qualquer documento legal da escola, porque eu não estou impedido legalmente”, disse em entrevista ao Brasil de Fato.

A convocação foi feita por meio de um ofício assinado pelo secretário municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, publicado no Diário Oficial na sexta-feira passada (23), para que os servidores retornem para as suas unidades e promovam um trabalho pedagógico que resulte em melhorias. “Faz-se necessário assegurar a formação dos gestores para que atuem de forma propositiva visando o alcance das metas de aprendizagem de cada unidade”, diz um trecho do ofício. 

Cláudio Marques é mestre e doutor em Educação, tem pós-doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) e é diretor do local desde 2011. Em 2023, após uma demanda do diretor, a escola deixou de se chamar Infante Dom Henrique, que participou da expansão marítima portuguesa, para Espaço de Bitita, o apelido da escritora Carolina Maria de Jesus, que viveu por anos na favela do Canindé, bairro da escola. 

Apoios

As deputadas federais Sâmia Bomfim e Luciene Cavalcante, ambas do Psol de São Paulo, e os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Hélio Rodrigues (PT) estiveram na manifestação em apoio ao diretor Cláudio Marques. 

Sâmia Bomfim disse que “o Ricardo Nunes está utilizando o método da ditadura, que é de intervenção nos espaços escolares”. “O [Jair] Bolsonaro tinha feito isso também com os institutos federais, substituindo os diretores escolhidos pela comunidade para botar gente dele. E não é uma coincidência que seja nas escolas que estavam na greve de servidores. Então ele está fazendo uma intervenção política com objetivo de retaliar, mas também de privatizar, o que vai contra o princípio da gestão democrática e vai contra os interesses públicos”, disse a deputada.

Luciene Cavalcante, por sua vez, ressaltou que a gestão municipal está usando uma convocação para afastar os diretores. “É muito violento e criminoso o que o Ricardo Nunes está fazendo com a educação pública aqui da cidade de São Paulo e o Espaço de Bitita. Não tem legalidade para se colocar o interventor aqui dentro. Ele [Ricardo Nunes] só pode afastar depois de um processo administrativo com amplo direito de defesa”, defendeu a deputada.

Em nota, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Campus São Paulo, que fica ao lado do Espaço Bitita, também repudiou o afastamento. “A atuação da escola, profundamente enraizada no território do Canindé/Pari, é referência por seu compromisso pedagógico e pelo papel social que exerce na defesa da comunidade, na promoção de uma educação antirracista, inclusiva, equitativa e emancipadora por meio da defesa e promoção dos direitos humanos”, diz a nota assinada pelo diretor-geral Wellington Pereira, que também esteve no ato.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)

Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria Municipal de Educação informou que a seleção dos diretores foi feita a partir do desempenho obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) 2023. Os índices são sempre coletados nos anos ímpares e divulgados nos anos pares.

“Esses profissionais atuam há, pelo menos, 4 anos em unidades prioritárias, selecionadas devido ao desempenho obtido no Ideb e Idep de 2023. A capacitação, inédita, inclui vivência em outras unidades educacionais e tem como objetivo o aprimoramento da gestão pedagógica para melhorar a aprendizagem de todos os estudantes. As unidades contarão com o reforço de mais um profissional na equipe gestora. A remuneração dos diretores será mantida”, informou a pasta.

Alguns dos diretores convocados e o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), no entanto, afirmam que a justificativa para o afastamento “não se sustenta”, uma vez que as escolas escolhidas têm projetos pedagógicos com resultados positivos e que os índices escolhidos não refletem o avanço das unidades no médio e longo prazo. 

“Essas avaliações não consideram o índice de desenvolvimento urbano, o desenvolvimento econômico regional e a realidade das escolas. O território e as condições socioeconômicas, ambientais e familiares em que os alunos estão inseridos são ignoradas. As dificuldades vindas das políticas governamentais, ou a da ausência delas, que impõem falta de profissionais, materiais inadequados e insuficientes, manutenção predial precária, entre outros problemas, são tratadas como se não existissem”, afirma Letícia Grisólio, dirigente do sindicato. 

“Muitas destas unidades possuem um projeto político pedagógico diferenciado, que dialoga com a realidade e necessidade do território. São unidades que possuem dificuldades, porém têm realizado, dentro das possibilidades, um trabalho pedagógico diferenciado e com resultado positivo dentro das comunidades”, detalha a dirigente. 

A Escola Espaço de Bitita tem em seu currículo os prêmios Heitor Villa-Lobos, Territórios Tomie Ohtake, Paulo Freire e Criativos da Escola. A instituição também é parte do Programa das Escolas Associadas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, na sigla em inglês).

Cláudio Marques também defende que o Ideb “não explica tudo”. “É uma escala estatística que apresenta um problema, mas como qualquer escala estatística não explica esse problema. Isso só se faz com olhar microssociológico, com estudo da realidade de cada escola”, afirma o diretor. 

Ele afirma que, após a pandemia, as escolas que atendem as populações mais vulnerabilizadas registram um aumento da defasagem de aprendizagem, que, nesse momento, se agravou entre os alunos mais pobres. “A gente já tinha essa informação. Quando veio o Ideb de 2023, que foi de 4.8, não foi novidade porque só foi uma constatação. Em 2017, a gente já tinha alcançado a meta do Ideb, que era 6.0, e ficamos estáveis até 2019”, diz. 

O índice varia de zero a 10 e é medido a partir do fluxo escolar e das médias de desempenho nas avaliações, com dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “O Ideb não é uma coisa que deve ser vista isoladamente, porque não explica os problemas que as escolas têm. A escola vem trabalhando essa defasagem desde 2022. Só que isso é um processo, isso não se faz num toque de mágica. Para você ter uma ideia, nós temos três professores só do primeiro ao quinto ano designados somente para trabalhar com grupos pequenos para ajudar no processo de alfabetização e desenvolvimento de proficiência de leitura escrita”, afirma Cláudio Marques.

“O Ideb é medido no ano ímpar e divulgado no ano par. Ele vai ser feito de novo esse ano. A mudança de diretores será agora, porque a prefeitura sabe que as escolas trabalharam e que o Ideb de de 2025 muito provavelmente vai ser melhor do que 2023. Então muda agora, põe uma intervenção e quando sair o resultado do Ideb, no ano que vem, vão dizer que o mérito é dos interventores. Isso não é justo”, conclui o diretor.

Ideb de 4.8

Além dos efeitos educacionais causados pela pandemia, o diretor lista outros dois fatores que contribuem para o baixo índice: a alta rotatividade dos alunos e o português como segunda língua para boa parte dos estudantes. 

O primeiro é explicado pela presença de alunos na escola que moram provisoriamente em unidades de Vila Reencontro, que oferecem serviço de moradia transitória para pessoas e famílias em situação de rua. Nas proximidades do Espaço de Bitita estão três vilas: Pari, Cruzeiro do Sul e Canindé. “Essas pessoas ficam nesses espaços provisoriamente, o que agrava o fenômeno da alta rotatividade de estudantes. Aí entra a taxa de evasão”, diz o diretor.

Além disso, as provas do Ideb não podem ser traduzidas. Isso se tornou um problema para a escola, que tem 40% de alunos imigrantes. “Como é que uma criança que acabou de chegar do Afeganistão vai fazer, com proficiência, uma prova de matemática em português, sendo que eles não permitem a tradução da prova? O Ideb na verdade é um mecanismo muito perigoso. Tem que pensar como é que o mecanismo vai dar conta dessas especificidades”, declara.

Cláudio Marques afirma ainda que a prefeitura de São Paulo nunca procurou entender os motivos que levaram o Ideb da escola a cair. “Depois da pandemia, nessa gestão, ninguém veio, nem diretor regional veio sentar com a gente. Eles sabem que a Diretoria Regional de Educação Penha é a diretoria que mais tem população imigrante e que tem o pior Ideb da rede. Por mais que algumas escolas hoje na cidade de São Paulo já tenham imigrantes, mas não tanto quanto nós temos”, conclui.

Interesse político

Mesmo com o baixo índice, os diretores selecionados não são das escolas com piores índices do Ideb no município de São Paulo. Esse é um dos motivos que leva a comunidade escolar a acreditar que o afastamento dos servidores públicos representa uma “intervenção autoritária” da gestão Ricardo Nunes (MDB) na educação pública.

“Tem escolas que estão com Ideb acima de cinco e outras com Ideb abaixo de cinco. Mas a estratégia é pegar as escolas mais combativas, onde tem direções inseridas no território, para fazer o primeiro embate da privatização. Se não houver resistência de ninguém, deixam passar a boiada. Essa é a minha leitura e de outras pessoas da comunidade escolar”, analisa Cláudio Marques. 

A leitura é a mesma de outras pessoas que estiveram na manifestação desta segunda-feira (26). Além do protesto em frente ao Espaço de Bitita, mobilizações em apoio aos profissionais foi registrada ao menos em outras duas escolas: na Emef Vinícius de Moraes, no Jardim Tietê, zona leste da capital, e na Emef Ibrahim Nobre, no Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo.

Outras manifestações

Nesta segunda, a Congregação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) divulgou uma moção de repúdio contra o afastamento dos diretores. O documento liga a ação da gestão Nunes ao plano já divulgado do prefeito de privatizar a gestão de escolas com notas baixas no Ideb. “Tal programa, instituído pela Instrução Normativa de 25/04/2025, em meio à greve docente, regulamenta o sentido de controle da avaliação, valendo-se do IDEB, e formalizando os meios para executar o que, desde o final de 2024, era expresso como uma ameaça: entregar à gestão privada as escolas que não obtivessem o mínimo determinado nesta avaliação”, diz o documento.

O colegiado considera, ainda, que o afastamento dos atuais diretores e a nomeação de interventores se vale de métodos da ditadura militar. “É, assim, longa e destrutiva a exposição feita dessas escolas, de seu corpo profissional e de seus dirigentes em todo esse período, constituindo sem dúvida uma forma de assédio moral, que aproxima o procedimento utilizado das formas de tortura psicológica, utilizadas por empresas multinacionais na ditadura civil-militar.” Leia a nota completa aqui.

O Conselho de Representantes de Conselhos de Escola do Butantã (Crece-Butantã), colegiado que reúne representantes dos conselhos escolares de todas as unidades municipais de ensino da Diretoria de Ensino do Butantã, classificou a medida como um ataque aos princípios da gestão democrática, previstos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“Por que os Conselhos de Escola não foram consultados? Quais foram os critérios para a seleção das unidades escolares? Quais foram os critérios para a escolha dos interventores?”, questiona o texto. “Ao afastar diretores sem qualquer diálogo, muitos deles com trabalhos premiados, a Secretaria de Educação desrespeita a autonomia das escolas, ignora a participação da comunidade (quem, de fato, mais conhece e vivencia os desafios de cada unidade) e pratica violência institucional”, segue a nota, que pode ser lida aqui.

Os Conselhos de Escola devem ser instituídos, de maneira obrigatória, em todas as unidades públicas de ensino. É composto por integrantes da gestão da escola, professores e funcionários eleitos por seus pares e também pais e alunos escolhidos em eleições dentro de seu segmento. Decisões sobre investimentos do orçamento da unidade e a aprovação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola devem passar por aprovação do conselho.