SAÍDA DE TOFFOLI É ‘IMPROVÁVEL’ E RESPOSTA DO STF SERÁ A CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA

A crise envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deve ter como provável desfecho a criação de um código de ética para a Corte. Para juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, é pouco provável que o magistrado peça para deixar o cargo em meio à participação nas investigações envolvendo o Banco Master.

Toffoli é relator do caso no STF e tem sido alvo de críticas pela condução do caso e por supostas ligações pessoais com alguns envolvidos, especialmente por ter viajado em um jatinho com o advogado de um dos investigados. Por causa desse envolvimento, o ministro sofre pressão em duas frentes.

De um lado, a extrema direita surfa uma onda que já havia sido aberta em 2018, depois da eleição de Jair Bolsonaro (PL). O grupo passou a criticar a atuação do STF e questionar a legitimidade do Judiciário brasileiro, sugerindo o fechamento do Poder em diversos momentos. A posição firme do Supremo contra a tentativa de golpe de 8 de janeiro aumentou o tom da oposição ao Judiciário. Agora, a exposição do caso de Toffoli dá ainda mais munições para este setor às vésperas das eleições de 2026.

Do outro lado, há um movimento de políticos da base do governo insatisfeitos com a postura de Toffoli na condução do caso. O próprio presidente Lula teria manifestado irritação diante das notícias e chegou a dizer a aliados que não teria intenção de defender o ministro, segundo informou o jornal Folha de S.Paulo.

Toda essa pressão tem como resultado pedidos de impeachment contra o ministro. Em 14 de janeiro, foi protocolado uma ação pedindo a cassação do mandato de Toffoli. Esse documento foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Os congressistas ampliaram as argumentações contra o magistrado e esperam agora dar andamento ao processo. O texto está no Senado junto com outras 73 representações contra ministros do STF.

Toffoli fica

Internamente, há uma percepção na Corte de que Toffoli não deixará o cargo. Para advogados que trabalham com o STF, a tendência é que, mesmo com o maior volume de ataques, o ministro continue nas funções para “defender a biografia”. Eles afirmam que o cargo “protege” o magistrado e que ele tem o respaldo dos pares por ter assumido casos importantes ao longo da sua trajetória na Corte.

O próprio presidente do STF, Edson Fachin, saiu em defesa de Toffoli nesta terça-feira (27). Durante a posse do magistrado brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na Costa Rica, Fachin disse que os ministros são “perseguidos”.

“São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada à exaustão. Tempos em que a liberdade de imprensa é menosprezada. Tempos em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício. Tempo em que o discurso de ódio alcança mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas”, disse Fachin.

Depois, Fachin afirmou que não irá “cruzar os braços” diante da atuação da Corte no escândalo que envolve o Banco Master, “doa a quem doer”. Na mesma declaração, Fachin mencionou a possibilidade de o processo do Banco Master ser remetido para a primeira instância.

Um dos pontos mais críticos de toda essa situação é a falta de transparência. Gladstone Leonel Jr. é professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e entende que há um “desgaste claro” da imagem da Corte e uma dificuldade de enfrentar o “poder econômico”.

“O caso demonstra uma fragilidade e dificuldade do STF em fazer o enfrentamento ao poder econômico. O que se vê são relações de poder transparecendo através do Toffoli, relações familiares e demonstra uma aparente falta de transparência do Judiciário, das relações, do direcionamento dos próprios casos em si, uma vez que há uma interferência na atuação da Polícia Federal, de gerir essas investigações e na forma que o STF avocou para si análise do caso”, disse ao Brasil de Fato.

A própria competência do STF para julgar o caso do Banco Master é contestada. O caso passou para a Suprema Corte atendendo um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, argumentando que havia uma menção ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) nas investigações.

O congressista tem foro privilegiado e não foi comprovada a participação do deputado no caso. Com isso, outra possibilidade levantada pelos especialistas, é de que o julgamento retorne à primeira instância e o caso saia da relatoria de Toffoli.

O advogado criminalista Antonio Gonçalves entende que o ministro extrapolou as funções que cabem a um ministro do STF ao determinar que todas as diligências da Operação Compliance Zero relacionadas ao Banco Master sejam remetidas a ele.  

“A função de um ministro é apurar fatos a partir de um processo. Não é função de um ministro investigar. O poder de investigação é da polícia. E aí, a partir desse momento, isso causa uma insegurança jurídica ao processo. Independente das questões que podem ou não envolver uma eventual suspensão, o fato dele colaborar negativamente, atrapalhando ou dificultando o trabalho da polícia, isso é muito ruim para o desenrolar dos fatos”, afirmou à Rádio Brasil de Fato. 

Resposta imediata

A reação do STF tem sido articulada por Edson Fachin. Ele acelerou a ideia de criar um código de ética e colocou em discussão entre os ministros. O presidente da Corte antecipou a volta das férias e se encontrou com seus pares para discutir a crise no Banco Master e a saída para essa crise institucional.

O objetivo é estabelecer limites claros em relação ao comportamento dos ministros e, especialmente, as relações comerciais. Um dos aspectos centrais levantados por Gladstone Leonel Jr. é a participação dos ministros em congressos que são organizados e pagos por empresas privadas.

“Existem coisas tão absurdas dentro dos privilégios da Suprema Corte que fica nítida a necessidade de uma mudança de postura em alguma medida. Tem alguns congressos de magistrados patrocinados por empresas que têm casos vinculados e julgados pelo próprio STF. Isso ajuda a moldar algumas ações dos próprios ministros para que se tenha uma atuação diferenciada em relação aos atores do poder econômico e esse código melhoraria algumas coisas grotescas do Judiciário”, disse.

Gladstone faz referência a forma como o ministro estabeleceu a apuração das provas. Em 14 de janeiro, Toffoli determinou que todas as provas colhidas sejam lacradas e enviadas ao STF. Críticos afirmam que, com isso, a Polícia Federal perderia a autonomia nas investigações e o Supremo assumiria uma responsabilidade que não é da Corte.

A medida não é um processo recorrente no STF. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro autorize que as provas sejam encaminhadas ao Ministério Público.

Juristas que trabalham no STF entendem que o texto normativo que existe já é suficiente para regulamentar o exercício dos magistrados, mas que é importante discutir um código de ética para “dar uma resposta à sociedade” e mostrar que o STF se preocupa em ser transparente. 

A leitura interna é a de que discutir restrições aos mandatos de ministros não pode se dar em meio aos ataques e precisaria “esperar a poeira baixar” para estabelecer critérios que não estejam “contaminados” pelo debate público acalorado.