BRASÍLIA TERÁ CANNABIS MEDICINAL PARA PACIENTES INSCRITOS NO CadÚnico

Brasília passa a integrar, de forma inédita, o mapa da assistência social em cannabis medicinal no Brasil. A capital federal se prepara para inaugurar, em fevereiro, a primeira clínica social de cannabis medicinal do Distrito Federal, iniciativa da Associação Brasileira do Pito do Pango (Abrapango), voltada exclusivamente ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. 

A abertura ocorre em um momento marcado pelo avanço da regulamentação da cannabis medicinal no país, impulsionado por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por uma nova proposta normativa apresentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Instalada no Setor Comercial Sul, a clínica social da Abrapango terá capacidade para acolher até 50 novos pacientes por mês. O espaço começa a funcionar a partir de fevereiro e já abriu inscrições para a etapa de triagem social (acesse neste link). A proposta é oferecer consultas médicas presenciais, mas também há possibilidade de atendimento remoto, para pessoas que, apesar de terem indicação clínica para o uso da cannabis medicinal, não conseguem arcar com os custos do tratamento.

Para a diretora-executiva da Abrapango, Mônica Barcelos, a iniciativa busca enfrentar uma desigualdade persistente no acesso à terapêutica canabinoide. “Temos percebido que a comunidade mais carente continua desassistida quando a gente fala de cannabis medicinal, seja porque ela não consegue manter a rotina de consultas necessárias, seja porque ela sequer consegue ter acesso a um médico que entenda da terapêutica”, afirma.

Como vai funcionar

A clínica atenderá, inicialmente, pacientes do Distrito Federal diagnosticados com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, Parkinson, ansiedade, depressão, transtornos pós-traumáticos e dores crônicas. Segundo Ítalo Nascimento, presidente da Abrapango, o recorte territorial e social é essencial para garantir sustentabilidade ao projeto.

“Em um primeiro momento, serão acolhidos pacientes do DF com indicação médica para diferentes patologias. O foco é garantir cuidado contínuo e acompanhamento responsável”, explica.

O processo de ingresso no programa envolve a comprovação de vulnerabilidade econômica por meio do Cadastro Único do governo federal. Após o preenchimento do formulário, os candidatos passam por uma avaliação com assistente social.

Os pacientes elegíveis tornam-se associados da Abrapango, com isenção total da taxa anual e acesso a consultas e medicamentos com descontos que podem chegar a 100%, reduzindo custos que hoje variam entre R$ 250 e R$ 600 por consulta e entre R$ 390 e R$ 700 por medicação.

Regulação

Esse avanço ganhou novo fôlego nesta semana, quando a Anvisa apresentou nesta segunda-feira (26) uma proposta para regulamentar todas as etapas da cadeia produtiva da cannabis medicinal, em cumprimento a uma determinação do STJ. A proposta prevê regras para importação de sementes, cultivo, produção, pesquisa científica e atuação de associações de pacientes.

Ao todo, foram apresentadas três resoluções da diretoria colegiada: uma voltada à produção industrial, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes.

No caso das entidades associativas, como a Abrapango, a norma prevê produção em pequena escala, mediante chamamento público, com limites definidos pela Anvisa quanto ao volume produzido e ao número de pacientes atendidos, geralmente até 200 por associação. A comercialização dos produtos seguirá proibida, sendo permitido apenas o fornecimento aos associados.

A proposta também estabelece mecanismos rigorosos de rastreabilidade, controle geográfico do cultivo e fiscalização interministerial, envolvendo os ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura. Atualmente, 49 produtos de 24 empresas estão autorizados pela Anvisa para venda em farmácias, e cinco estados brasileiros já possuem leis que permitem o cultivo da cannabis medicinal.

Avanços

Decisões recentes do STJ ajudaram a redefinir o debate público sobre a planta. Em 2024, a Corte entendeu que a cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) não se enquadra na Lei de Drogas, reconhecendo seus benefícios terapêuticos e afastando o caráter entorpecente. Em novembro do mesmo ano, o tribunal autorizou o plantio e a comercialização do cânhamo industrial que é uma variedade da cannabis sativa com teor de THC inferior à 0,3% usada exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.

Serviço

Clínica social de cannabis medicinal no DF

Cadastro inicial: disponível no formulário online neste link

Início dos atendimentos: fevereiro de 2026

Mais informações nas redes sociais da Abrapango (neste link)