“QUEREM NOSSO PETRÓLEO”: AFIRMOU, SAMUEL MONCADA, EMBAIXADOR DA VENEZUELA DURANTE REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza em Nova York (EUA) uma reunião extraordinária, nesta segunda-feira (5), para tratar do ataque estadunidense à Venezuela e do sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, ocorrido em 3 de janeiro.

A reunião ocorre a pedido da Colômbia, que representa a América do Sul no conselho como membro temporário.  

Em sua intervenção, o embaixador venezuelano Samuel Moncada pediu respeito à imunidade de Maduro e da sua esposa, e uma condenação do Conselho de Segurança à operação militar do último sábado (3), que resultou em mais de 100 mortos, segundo as autoridades venezuelanas. 

“A Venezuela exorta este Conselho de Segurança a assumir plenamente sua responsabilidade e agir conforme o mandato que lhe confere a Carta das Nações Unidas”, disse o diplomata.

“Solicitamos, primeiro, que se exija ao governo dos Estados Unidos da América a libertação imediata [do presidente Nicolás Maduro e sua esposa] e seu retorno seguro à Venezuela. Segundo, que se condene de maneira clara e inequívoca o uso da força contra a República Bolivariana da Venezuela. Terceiro, que se reafirme o princípio de não aquisição de território nem de recursos mediante a força. E quarto, que se adotem medidas orientadas à desescalada, à proteção da população civil e ao restabelecimento do direito internacional”, seguiu o representante venezuelano.

Moncada destacou que a principal motivação do ataque ilegal dos Estados Unidos à Venezuela é o interesse econômico sobre as riquezas naturais do país sul-americano, que possui as maiores reservas de petróleo do mundo. 

“O petróleo, a energia, os recursos estratégicos e a posição geopolítica de nosso país foram historicamente fatores de cobiça e de pressão externa. Quando o uso da força é empregado para controlar recursos, impor governos ou redesenhar estados, estamos diante de uma lógica que remete às piores práticas do colonialismo e do neocolonialismo. Aceitar esta lógica implica abrir a porta para um mundo profundamente instável, onde os países com maiores capacidades militares podem decidir pela força o destino político e econômico de outros Estados. Esse cenário não ameaça apenas a Venezuela, ameaça a paz e a segurança internacionais em seu conjunto.” 

O embaixador venezuelano na ONU destacou ainda que a normalização da agressão militar estadunidense é um risco para toda a ordem mundial. “Se o sequestro de um chefe de Estado, o bombardeio de um país soberano e a ameaça aberta de novas ações armadas forem tolerados ou banalizados, a mensagem que se envia ao mundo é devastadora: que o direito é opcional e que a força é o verdadeiro árbitro das relações internacionais”, declarou Samuel Moncada.

“Hoje não está em jogo apenas a soberania da Venezuela, está em jogo a credibilidade do direito internacional, a autoridade desta organização e a vigência do princípio de que nenhum Estado pode se arvorar em juiz, parte e executor da ordem mundial”, completou.

O embaixador disse ainda que a ordem constitucional do país está preservada e que a presidenta interina Delcy Rodríguez dará continuidade ao governo legítimo que se mantém.

“Conforme nossa Constituição, Delcy Rodríguez está sendo juramentada neste momento como presidenta encarregada da República, garantindo a continuidade institucional, a estabilidade e a paz interna”, informou o diplomata.

Estados Unidos ignoram o direito internacional e arrotam arrogância

Por sua vez, o representante dos Estados Unidos no conselho, Mike Waltz, sequer mencionou o direito internacional nem respondeu a qualquer dos questionamentos lançados por outros membros durante a reunião. Apenas repetiu acusações contra o presidente venezuelano sequestrado e sua esposa, sem apresentar provas, e qualificando a operação militar na Venezuela como um “sucesso”. 

“No último fim de semana, os Estados Unidos realizaram com sucesso uma operação policial facilitada pelo Exército dos Estados Unidos contra dois fugitivos acusados pela justiça estadunidense: o narcoterrorista Nicolás Maduro e a narcoterrorista Cilia Flores”, disse o diplomata estadunidense. 

Diferente do tom adotado pelo presidente dos EUA após o ataque ao território venezuelano, Waltz afirmou que não se tratava de uma ocupação militar e comparou a operação do último sábado (3) com a invasão do Panamá, em 1989, quando o Exército estadunidense capturou o então presidente panamenho, Manuel Noriega. 

“Não estamos ocupando um país. Trata-se de uma operação policial de cumprimento da lei para fazer respeitar as acusações ilícitas que estavam vigentes há décadas. Os estadunidenses prenderam o narcotraficante que agora será processado nos Estados Unidos de conformidade com o estado de direito pelos crimes cometidos contra nosso povo durante 15 anos. Foi feito algo parecido em 1989 contra Manuel Noriega, que foi preso, indiciado e condenado em um tribunal, e que cumpriu pena nos Estados Unidos da América e no Panamá”, disse o embaixador, afirmando ainda que Maduro “negou-se a entregar pacificamente o poder”. 

“O presidente Trump deu oportunidades de diplomacia e tentou suavizar a situação, mas Maduro rejeitou esses oferecimentos”, declarou Waltz, expressando ainda a pretensão da nova doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos, que considera a região como área de influência exclusiva da potência norte-americana.

“Este é o hemisfério ocidental e aqui é onde vivemos. Não vamos permitir que o hemisfério ocidental seja utilizado como base de operações para os adversários e competidores dos Estados Unidos da América”, afirmou. 

Governos latino-americanos de extrema direita, como da Argentina e Paraguai, se alinharam à posição dos Estados Unidos. 

Sociedade civil estadunidense

No início da reunião, em representação à sociedade civil, o economista estadunidense Jeffrey Sachs, diretor do Centro para o Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Columbia (EUA), tratou de distinguir a discussão sobre o governo venezuelano e a ação ilegal do governo dos Estados Unidos, que segundo ele, viola o direito internacional.

“Não está em questão o caráter do governo da Venezuela, mas, sim, se algum Estado-membro, seja pela força, por coação ou por asfixia econômica, tem o direito de determinar o futuro político da Venezuela ou de exercer o controle sobre seus assuntos. Esta questão vai diretamente à seção quatro do artigo dois da carta, onde se proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial, ou a independência política de qualquer Estado. O Conselho deve decidir se essa proibição vai ser respeitada ou abandonada e abandoná-la acarretaria consequências gravíssimas”, destacou o economista. 

“Aos membros do Conselho não se pediu que opinem sobre Nicolás Maduro, nem se a situação atual dá lugar à liberdade ou ao domínio. O que se pede é que respeitem o direito internacional e concretamente a carta”, completou, passando a listar uma série de intervenções arbitrárias do governo estadunidense contra a soberania de diversos países. 

Sachs destacou que, desde 1989, os Estados Unidos realizaram grandes operações de mudança de regime em outros países sem autorização do Conselho de Segurança e listou as que considera mais emblemáticas: o Iraque, em 2003; a Líbia no ano 2011; Síria no começo de 2011; Honduras, em 2009; Ucrânia, em 2014; e a Venezuela de 2002 em diante.

“Os métodos utilizados são bem conhecidos e estão devidamente documentados. Entre eles está a guerra aberta, operações de inteligência encobertas, instigação de agitação, apoio a grupos armados, manipulação das redes sociais e dos meios de comunicação de massa, suborno a oficiais, assassinatos específicos, operações concretas e guerra econômica. Estas medidas são ilícitas em virtude da Carta das Nações Unidas e costumam dar lugar a uma violência constante, a um conflito jurídico, instabilidade política e a um profundo sofrimento para a população civil”, ressaltou Sachs. 

O economista também fez referência às intervenções dos EUA nos assuntos internos da Venezuela, desde a tentativa de golpe em abril de 2002, a imposição de sanções unilaterais, o reconhecimento de um presidente biônico, em referência à Juan Guaidó, e as declarações de Donald Trump sobre uma mudança de regime no país sul-americano. Por outro lado, ressaltou o desprezo do governo dos Estados Unidos pelo próprio Conselho de Segurança das Nações Unidas. 

“Durante décadas se realizaram operações de bombardeio em vários países. Nenhuma dessas operações foi autorizada pelo Conselho de Segurança e nenhuma delas se realizou em legítima defesa em virtude da carta. Entre os países atacados cabe citar Irã, Iraque, Nigéria, Somália, Síria, Iêmen e agora a Venezuela. No último mês, o presidente Trump lançou ameaças diretas contra seis Estados-membros desta organização, entre eles Colômbia, Dinamarca, Irã, México, Nigéria e a Venezuela”.

“Para cumprir com as responsabilidades que lhe incumbem em virtude da carta, o Conselho de Segurança deveria afirmar imediatamente o seguinte: primeiro, os Estados Unidos devem cessar e desistir imediatamente de todas as ameaças implícitas ou uso de ameaças, ou da força contra a Venezuela. Os Estados Unidos devem terminar sua quarentena naval e todas as medidas militares coercitivas conexas que carecem de autorização do Conselho de Segurança. Os Estados Unidos imediatamente devem retirar suas forças militares tanto de dentro da Venezuela como de seu perímetro, incluídas forças de inteligência navais, aéreas e outros ativos posicionados de vanguarda”, concluiu o economista.