O julgamento considera o histórico de repressão enfrentado por Dilma no período em que atuava em organizações de resistência ao regime militar. Em 1970, ela foi presa ilegalmente e submetida a tortura física e psicológica por agentes do Estado, episódio amplamente documentado em processos administrativos e judiciais ao longo das últimas décadas.

Em maio deste ano, Dilma já havia sido reconhecida oficialmente como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O reconhecimento abriu caminho para a reparação financeira, prevista na legislação brasileira para vítimas de perseguição política durante o regime autoritário.

Além do pagamento único de R$ 400 mil, a decisão garante à ex-presidente o direito a uma prestação mensal de caráter indenizatório. O valor busca compensar prejuízos acumulados ao longo da vida profissional, incluindo perdas salariais e impactos sobre a aposentadoria decorrentes do afastamento forçado do mercado de trabalho.

No voto, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares destacou que Dilma mantinha vínculo formal de trabalho quando foi afastada por motivação política. Segundo ele, a interrupção da trajetória profissional gerou efeitos duradouros na renda e na vida previdenciária da ex-presidente.

O acórdão afirma que ficou comprovada a submissão da autora a atos reiterados de perseguição política, com prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura. O tribunal ressaltou que tais condutas configuram grave violação de direitos fundamentais e justificam a reparação por danos morais.

A decisão também reforça o entendimento de que a responsabilização do Estado por crimes cometidos durante a ditadura não prescreve quando se trata de violações graves aos direitos humanos. Nesse sentido, o caso de Dilma é tratado como emblemático no processo de memória, verdade e reparação institucional.

Dilma Rousseff foi presidente do Brasil entre 2011 e 2016 e é uma das diversas vítimas do regime militar reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro. O caso se soma a outros processos de anistia que buscam reparar danos históricos causados pela repressão política no país.