LUIS NASSIF: A PANTOMIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO E O ACOBERTAMENTO DO MASSACRE

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O óbvio: todas as providências estão sob supervisão de uma corporação envolvida, direta e indiretamente, com o massacre.

É vergonhosa a pantomima montada pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, em torno do massacre nas comunidades da Penha e do Morro do Alemão. 

Em apenas um dia, o Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro periciou quase 100 corpos e emitiu laudos. E, segundo as notas oficiais, os peritos foram acompanhados por promotores do MP-RJ, como “observadores independentes” incumbidos de montar relatórios sobre a chacina.

Independentes. como assim? O MP-RJ participou desde o início da operação. Então, qual a razão de não terem sido admitidos os peritos da Defensoria Pública e as recomendações do Ministério Público Federal?

Na nota, o PGJ admite a cooperação do GAECO-RJ (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) com as investigações e diz que a intenção “não foi de retomada territorial”, mas cumprimento de ordens judiciais. O GAECO ofereceu denúncia contra 67 integrantes da facção — recebida pela Justiça — com 51 mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.

Até agora não se pronunciou sobre o fato de que nenhum dos mortos e dos detidos constava na relação das tais ordens judiciais.

Anuncia providências:

  • Acionamento imediato dos protocolos previstos na ADPF 635 (decisão do Supremo Tribunal Federal)
  • Abertura de canal direto com a população para denúncias sobre eventuais abusos.
  • Presença de três peritos legistas + promotor de Justiça acompanhando todas as necropsias no Instituto Médico-Legal, com scanner de alta precisão para radiografias completas dos corpos.
  • Solicitação de acesso a: câmeras corporais usadas na operação; relatórios circunstanciados com dados de efetivo, armamentos e materiais apreendidos; oitivas das polícias e testemunhas; acompanhamento via Núcleo de Atendimento às Vítimas (NAV/MPRJ). 

Não se pronuncia sobre o óbvio: todas essas providências estão sob supervisão de uma corporação envolvida, direta e indiretamente, com o massacre.

Declaração de solidariedade às famílias das vítimas (policiais civis/militares mortos) e compromisso com o devido processo legal, controle de local de crime etc. Nada diz sobre execução sumária, mostrando  que o MPRJ assume papel ex post de controle, investigação de eventuais excessos e supervisão da execução policial.
A nota não detalha números específicos da operação (quantos mortos, quantos presos no momento da execução, armas apreendidas) de forma completa — o foco está na investigação e fiscalização, não nos “dados brutos de execução”.
Quando o PGJ afirma que a operação “não foi de retomada territorial” mas “cumprimento de ordens judiciais”, ele busca mitigar críticas de “guerra urbana” ou operação de grande escala sem mandados — o que sugere preocupação com a legitimação legal, sabendo que afrontou todos os princípios legais e atropelou determinações do STF.

Está em andamento, claramente, uma operação destinada a encobrir os crimes cometidos na matança.

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