ALESSANDRO VIEIRA, RELATOR NO SENADO DA PEC DA BLINDAGEM, A REJEITA : “ABRIGO PARA CRIMINOSOS”
Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirma que medida mina a legitimidade do Congresso; proposta já foi aprovada pela Câmara
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apresentou parecer contrário à proposta. No documento, o parlamentar afirma que a medida representa um “golpe fatal” na credibilidade do Congresso e abriria espaço para transformar o Legislativo em um “refúgio para criminosos”.
A proposta, aprovada anteriormente pela Câmara, amplia as proteções judiciais aos parlamentares, prevendo, por exemplo, votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça. A expectativa no Senado é que o texto seja rejeitado tanto na CCJ quanto no plenário.
Para Vieira, a PEC não cumpre o papel de resguardar a atividade parlamentar, mas sim de blindar interesses particulares. “A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.”
“Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público – e tampouco a proteção do exercício da atividade parlamentar –, mas sim os anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ou, ao menos, retardar, investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, continuou o parlamentar.
Retrocesso institucional
Em seu relatório, Vieira critica ainda o que considera um retorno a práticas já superadas. “Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de Deputados, Senadores, presidentes de partidos e, por simetria, Deputados Estaduais e Distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público.”
Segundo ele, é preciso distinguir prerrogativas parlamentares legítimas de mecanismos de proteção a quem comete crimes.
O parecer conclui pela inconstitucionalidade e pela rejeição da PEC. Vieira destacou que a sociedade não aceita retrocessos na luta contra a impunidade. “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo.”
Com a posição do relator, a PEC da Blindagem enfrenta maiores obstáculos para avançar no Senado.
*Com informações do g1.
