Um desequilíbrio de poderes e o enfraquecimento contínuo do sistema presidencialista no Brasil estão criando um “caos institucional” com potencial de colocar em risco o próprio conceito de nação. Essa é a avaliação central do constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, professor da Universidade Federal Fluminense, que aponta o “assédio parlamentar permanente” e a atuação do Congresso Nacional como vetores dessa disfuncionalidade.

Em entrevista ao TVGGN Justiça da última sexta-feira (28), o especialista abordou a subtração de competências do Presidente da República em favor do Congresso, o que resultou em um presidencialismo enfraquecido e disfuncional.

“Nós temos um presidencialismo disfuncional e enfraquecido, em decorrência de um assédio parlamentar permanente. E este é um problema que tem que ser examinado, tratado pelo Supremo Tribunal Federal, que é justamente o órgão que foi incumbido pela Constituição Federal de 1988 de garantir a Constituição, preservar a integridade do sistema constitucional, inclusive no que toca ao sistema de governo”, defende.

Vazio Institucional

Um dos momentos mais graves desse desequilíbrio, segundo Souza Neto, foi o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O constitucionalista afirmou, categoricamente, que a destituição ocorreu “sem a prática de crime de responsabilidade”, uma constatação que considera “incontroverso”.

Isso porque o processo contra a ex-presidente equiparou o impeachment à moção de desconfiança, um instituto típico do parlamentarismo.

Souza Neto aponta ainda que, ao converter o impeachment em uma ferramenta política de desconfiança, sem adotar o instrumento de dissolução do Parlamento pelo Executivo (característico do parlamentarismo), o Brasil criou um “sistema incoerente e disfuncional”.

Segundo o professor e entrevistado, o país enfrenta um momento de presidencialismo de araque, a partir da “deterioração, a erosão contínua do presidencialismo, sem que o sistema seja substituído por um outro sistema dotado de funcionalidade e coerência”.

Emendas Impositivas

Outro ponto de crítica é o aumento do poder do Congresso, notadamente com o uso do orçamento impositivo e das emendas. O que antes era um orçamento programático, onde a execução de emendas passava pelo juízo de conveniência e coerência com os macro-programas do governo, agora serve à fragmentação do orçamento, pois não mais serve à racionalização dos recursos em prol de grandes programas governamentais, mas sim ao “atendimento fragmentado de interesses políticos locais”.

Em relação às emendas, Souza Neto alerta para o “desvio criminoso dessas emendas sem controle, sem fiscalização”, citando como exemplo o caso do senador Davi Alcolumbre e as investigações criminais.

O especialista enfatiza ainda que o “esvaziamento das competências do presidente da República para que elas sejam transferidas ao Congresso Nacional” tem, além de impedir a implementação de grandes programas de governo, uma implicação de natureza criminal.

A Degradação do “Centrão”

A análise também abordou a transformação do chamado “Centrão”. O grupo tradicional, de figuras como Sarney e Renan Calheiros, antes exercia um papel “funcional” que, apesar dos embates, fornecia governabilidade e servia para moderar o programa do Executivo.

No entanto, o novo “Centrão” que surgiu a partir da Era Temer, associado a figuras como Eduardo Cunha, possui outra natureza “O centrão virou um aglomerado de parlamentares que busca chantagear o Poder Executivo com vistas à obtenção de vantagens imediatas. É isso. Esse é o problema.”

Confira a entrevista completa em: