O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela primeira vez após ser acusado de praticar irregularidades no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (13).

Em discurso no STF nesta quarta-feira (14), ele disse que nenhuma matéria o preocupa em relação à “lisura dos procedimentos” aplicados por ele. “Todos foram realizados nos âmbitos de investigações já existentes”, afirmou antes de ressaltar que “não há nada a esconder”.

Ele esclareceu que o andamento das investigações aconteceu sem um oficio formal a um membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma vez que, como então chefe da corte, “seria esquizofrênico se auto-oficiar”, considerando que este era um dos caminhos legais a seguir. “Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, disse Moraes.

Na denúncia da Folha, existem 8 momentos em que Moraes, ao ver publicações mentirosas, ameaçadoras ou difamatória de bolsonaristas, pede via WhatsApp, que os prints sejam incluídos nos inquéritos. Sem garantir que a prática é ilegal, o jornal usou a expressão como “fora do rito” para descrever a ação do ministro.

Moraes explicou que os envios dos prints, mesmo que de forma não usual, se aplicava para que os registros fossem feitos antes de apagamento das publicações e das provas.

“No curso desses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas nas redes sociais, como incitação a golpe de estado, exaltação do AI-5, atos de ódio contra ministros com ameaças a integrantes e familiares. Sabemos que houve a necessidade de preservação do conteúdo para que não sejam apagados”, afirmou.

Como consequência desses posts considerados criminosos, “houve tentativa de bomba às vésperas do natal, a tentativa de impedir a posse do presidente. Tudo já estava sendo investigado nos inquéritos e acabou no 8 de janeiro, quando houve muita violência e 3 policiais militares quase morreram. Moraes ainda disse que, mesmo nesse cenário, “algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo populista das redes sociais”.

Ao falar dos relatórios mencionados na reportagem da Folha, o ministro lembrou o caso do bolsonarista Rodrigo Constantino, a quem se referiu como “um pseudo-jornalista foragido nos Estados Unidos”. “O envio oficial do relatório foi em 27 de dezembro de 2022, a data da atuação, considerando que o Supremo estava em recesso, foi em 5 de janeiro de 2023”, exemplificou para demonstrar que nenhuma ação tomada deixava de ser registrada.

“Lamento que interpretações falsas, errôneas, de boa ou má-fé acabem produzindo notícias fraudulentas para mais uma vez descredibilizar o STF, as eleições de 2022 e a democracia no Brasil”, finalizou.