INTERROGADO, DELTAN PERDEU A MEMÓRIA, DISSE QUE “NÃO SE RECORDA” DE PRESSIONAR A JUÍZA HARDT PARA HOMOLOGAR A FUNDAÇÃO LAVA JATO

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Brasília (DF) 17/05/2023 Ex-Deputado cassado, Deltan Dallagnol, durante pronunciamento no salão verde da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Embora diga não se recordar de nada, Dallagnol estaria envolvido até o pescoço com o esquema que daria vida à fundação privada

Deltan Dallagnol. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, promovida pelo time do ministro Luís Felipe Salomão, descobriu, a partir de depoimento da própria juíza Gabriela Hardt, que houve pressão sobre a magistrada e tratativas informais junto aos procuradores de Curitiba para homologar o acordo, que foi feito às “pressas” e faltando documentos básicos, na visão da Corregedoria. Os procuradores teriam, inclusive, antecipado, via WhatsApp, a minuta do termo de poucas páginas que Hardt veio a homologar em 2019. Questionado sobre os fatos, Deltan disse não se recordar de nada.

“QUE indagado se integrantes da força-tarefa trataram previamente dos termos do acordo de assunção de compromissos com a juíza GABRIELA HARDT, [Deltan Dallagnol] respondeu que não se recorda; QUE deseja esclarecer que, até assinava em conjunto algumas petições, mas não estava ‘na parte operacional’; QUE não sabe dizer o prazo entre a protocolização do acordo e a decisão de homologação; QUE, em geral, as decisões de homologação ocorriam rapidamente; QUE indagado especificamente se tem conhecimento de algum integrante da força-tarefa ter discutido os termos do acordo, inclusive com apresentação de minuta, com a juíza GABRIELA HARDT, respondeu que não se recorda.”
[Trecho do depoimento de Deltan Dallagnol na correição extraordinária]

Na semana passada, por 9 votos a 5, o CNJ decidiu abrir procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra Gabriela Hardt justamente por causa da Fundação Lava Jato, entre outros pontos. Além disso, Salomão sugeriu o encaminhamento de cópia dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se verifique a possibilidade de apuração também na esfera criminal.

O PAD vai se restringir a investigar a conduta de Hardt na homologação do acordo que só não se tornou realidade por decisão do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a fundação privada com dinheiro público era uma empreitada inconstitucional e homologada por juízo incompetente, e anulou os efeitos do acordo.

No relatório da correição, consta que o contexto em que a fundação surgiu pode configurar possível crime de desvio na modalidade peculato. O relatório da correição – que não pôde se aprofundar sobre o papel dos procuradores na trama – afirma ainda que é preciso investigar a quem interessava a criação da fundação privada, e indica que, no âmbito pessoal, aparentemente contemplava as aspirações de Deltan Dallagnol e Sergio Moro pela carreira política.

Embora Dallagnol afirme que não se recorda de nada, a correição revelou que o ex-procurador esteve envolvido até o pescoço com o processo que a Petrobras enfrentou nos EUA por causa da Lava Jato. Além de ajudar os americanos a fabricar as denúncias que culminaram em acordo com multa bilionária, Dallagnol teria negociado o retorno de parte da multa ao Brasil.

Em paralelo, Moro abriu o procedimento secreto que foi usado para administrar as contas judiciais de ondem partiram bilhões de reais, sem transparência ou critério, aos cofres da Petrobras. A verba era fruto de acordos de delação e leniência fechados pela Lava Jato em Curitiba, e destinados à Petrobras antes mesmo do trânsito em julgado. Com isso, a Petrobras conseguiu fazer frente à multa nos EUA, e a Lava Jato planejou se beneficiar adiante com o retorno da multa para a fundação privada. Salomão chamou o esquema de “cash back”.

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

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