Conjur – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o Sport Clube do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. A decisão monocrática se deu na apreciação de um recurso extraordinário.

A corte estadual havia negado o pedido do Clube de Regatas do Flamengo para que fosse dada a ele a Taça das Bolinhas, conferida ao clube que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente.

O TJ-RJ alegou que o Supremo já dera solução definitiva à controvérsia sobre o campeonato de 1987, e o Sport, na época, foi reconhecido como vencedor do torneio.

No recurso extraordinário, o Flamengo alegou que o título declarado, em juízo, ao Sport não se confunde com o Troféu João Havelange do mesmo ano, vencido pelo time carioca.

O clube alegou também que compete exclusivamente à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interpretar os regulamentos dos torneios promovidos por ela.

Decisão do STF – Em sua sentença, Toffoli lembrou que a 1ª Turma do STF manteve decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão nacional de 1987 e ratificou o entendimento de que a resolução da CBF de 2011 que declarou também o Flamengo como vencedor do torneio ofendeu a autoridade da decisão do Supremo. Assim, a Taça das Bolinhas foi entregue ao São Paulo (campeão em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007).

Para o relator, a decisão do TJ-RJ é correta. O ministro apontou ainda que não é possível analisar as alegações do Flamengo, pois as Súmulas 279 e 454 do STF não permitem reexame de prova, nem interpretação de cláusulas contratuais, em recurso extraordinário.