CNJ INTIMA DESEMBARGADOR MALUCELLI, DEFENSOR DE MORO, E 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA A SE EXPLICAREM SOBRE CASO TACLA DURAN
SUSPEIÇÃO
O desembargador Marcelo Malucelli também está envolvido no caso do afastamento do juiz Eduardo Appio, que estava à frente da Lava Jato
CNJ intima Malucelli e 13ª Vara Federal de Curitiba a se explicarem sobre caso Taca Duran.
Créditos: Reprodução/YouTube
Por Marcelo Hailer
POLÍTICA – 28/5/2023 ·
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ei juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para se explicarem sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do Conjur.
Trata-se de intimações distintas: Uma delas é movida pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que apresentou queixas contra as decisões tomadas contra ele pelo TRF-4. Tacla Duran pede o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli e a instauração de processo administrativo disciplinar contra ele.
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A segunda intimação é fruto de um pedido realizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros se de decisões tomadas na ação contrária a Tacla Duran, mas pede, liminarmente, a suspensão de todas as decisões assinadas por Malucelli “nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes, até julgamento final desta representação”.
Por fim, a terceira intimação atende um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho defende a instauração de processo administrativo disciplinar em razão de possível suspeição do desembargador por vínculos familiares com a família do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e com a deputada federal Rosângela Moro (Podemos-SP).
A defesa do juiz Eduardo Appio protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na noite desta sexta-feira (26), uma apelação contra o afastamento do magistrado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos oriundos da Lava Jato.
Crítico ferrenho dos métodos da operação, Appio foi afastado na segunda-feira (22) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolher uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma da corte, que acusou o juiz de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli – que é sócio do escritório de advocacia do senador e ex-juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro (UB-PR), e namorado da filha do ex-juiz.
Segundo Malucelli, Appio teria fingido ser um servidor da Justiça Federal, questionado se João era mesmo seu filho e supostamente feito perguntas com tom ameaçador.
Na apelação contra o afastamento, o advogado que assumiu o caso de Appio, Pedro Serrano, afirma que os desembargadores do TRF-4 não possuem imparcialidade para julgá-lo e sugere, ainda, que a punição seja, na verdade, uma retaliação do tribunal à postura crítica do magistrado contra a Lava Jato, que estaria gerando “indisposições locais”.
“Referidas indisposições locais, inclusive, ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição”, diz um trecho do documento, que solicita uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal.
Ainda de acordo com a apelação, Appio foi “violentamente privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal” e que, por competência, o caso deveria ser julgado em Brasília, e não pelo TRF-4, que tem sede em Porto Alegre (RS).
A defesa argumenta que o juiz não foi ouvido para o “mínimo contraditório” e destacam a falta de sigilo sobre o procedimento, que estava em segredo na corregedoria do tribunal e que se tornou público quando foi para a corte administrativa.
“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, diz um trecho do documento.
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