A reavaliação do sigilo de documentos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve início no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (2), um despacho, assinado no domingo, determinando prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) apurar um a um sobre a necessidade de sua manutenção e a possibilidade de sua quebra.

Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre documentos referentes a ele e seus aliados. Entre os alvos do sigilo, estão:

• Cartão de vacina do ex-presidente;
• Gastos de cartão corporativo;
• Dados sobre acesso de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao Palácio do Planalto;
• Dados sobre o processo na Receita Federal das supostas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também filho de Bolsonaro;
• Processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor de Bolsonaro, no Rio de Janeiro;
• Processo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, que foi colocado no porta-malas de uma viatura onde os agentes jogaram gás lacrimogêneo.

Em uma transmissão ao vivo, o então presidente havia dito que apenas cumpria a lei e que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef (PT) em 2011, acabou com o sigilo de documentos e criou critérios para classificá-los e determinar o período de sigilo que podem ter.

Bolsonaro se baseou na classificação de que as informações sobre os agentes públicos eram pessoais e assim tornou os documentos sigilosos.

Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” nos documentos sigilosos sobre proteção de dados pessoais,
segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares e proteção das atividades de inteligência.

O despacho de Lula diz que os sigilos impostos  “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.