POLÍTICA EXTERNA DE BOLSONARO É INCONSTITUCIONAL, SINALIZA ARTIGO DO MINISTRO LEWANDOWSKI

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que a política externa de Jair Bolsonaro configura mais uma – entre tantas outras neste governo – afronta à Constituição Federal.

O ministro explicou que, desde o Congresso de Viena, na primeira década do século XIX, quando lançaram as bases do direito internacional, firmou-se o entendimento de que relações exteriores devem ser tratadas como uma política de Estado, e não de governo, que muda a cada quatro anos, ao sabor das eleições.

No Brasil, os constituintes fizeram questão de assinalar na Carta Magna as diretrizes que devem guiar o Estado em sua política externa, independentemente de quem esteja no poder.

“(…) independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao racismo e ao terrorismo e concessão de asilo político” são os princípios perenizados pela Constituição e que devem nortear os trabalhos dos diplomatas brasileiros.

Além disso, a Constituição ainda prevê a busca de uma “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.

“Como se vê, os constituintes não aproveitam nenhuma margem para que os chefes de governo, eleitos a cada quatro anos, entretenham idiossincrasias pessoais ou defendam pautas extravagantes na condução das relações exteriores do país, sob pena de incorrerem em flagrante inconstitucionalidade”, advertiu o ministro.

Na comunidade internacional, o Brasil perdeu o prestígio construído sobretudo a partir do governo Lula, com o governo Bolsonaro alinhando-se ideologicamente a Nações ultraconservadoras no tocante aos direitos humanos, e negacionistas no que diz respeito à pandemia e ao combate ao aquecimento global.

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