NA CPI, GOVERNO BOLSONARO TENTA EMPLACAR VERSÃO FURADA SOBRE AUTO INVESTIGAÇÃO NO CASO COVAXIN

Jornal GGN – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, aproveitou a sessão da CPI da Covid nesta terça (29) para testar uma versão criada pelo governo Bolsonaro para explicar o escândalo em torno da compra da vacina Covaxin.

Bezerra leu, para os colegas senadores e para a imprensa, uma nota que dizia que ao tomar conhecimento do caso, através dos irmãos Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido uma investigação não à Polícia Federal, conforme prometido em 20 de fevereiro, mas ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

No dia 22 de fevereiro de 2021, uma segunda-feira, Pazuello supostamente teria recebido a demanda de Bolsonaro e transmitido ao então secretário-executivo do Ministério, Elcio Franco, que teria investigado pessoalmente a questão.

O governo alega que o exercício da “autotutela” é legal e regular e, por isso, não houve obrigação em repassar as suspeitas deletadas pelos irmãos Miranda para a Polícia Federal ou outras instâncias investigativas.

“É prerrogativa legal da administração pública, no exercício do poder, e pelo dever de autotutela, realizar análise prévia dos seus atos, sem necessidade de enviar para outras instâncias investigativas.” De acordo com Bezerra, Franco realizou uma “avaliação criteriosa” e concluiu que tudo estava nos conformes.

Franco foi o responsável direto pela contratação da Covaxin, era “o agente público com maior expertise para verificar eventual não conformidade contratual” com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que representou a fabricante indiana da vacina, a Bharat Biotec. O ex-secretário-executivo estava dois cargos acima do servidor Luis Ricardo Miranda, que alegou ter recebido pressão incomum de seus superiores para acelerar a importação do imunizante.

O governo Bolsonaro, portanto, colocou os responsáveis pela compra suspeita para se “auto investigarem”. Entre o dia em que Pazuello supostamente recebeu a demanda de investigação de Bolsonaro e a divulgação do contrato da Covaxin pelo próprio Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro, passaram-se menos de 3 dias.

Pazuello foi exonerado em 15 de março e, poucos dias depois, o mesmo ocorreu com Franco.

Até agora, Bolsonaro não negou a reunião em 20 de março com o deputado Luis Miranda e o servidor da Saúde, Luis Ricardo Miranda, mas tampouco conseguiu provar que fez uma investigação detalhada e independente do caso Covaxin.

Por conta disso, em paralelo à CPI, os senadores Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues apresentaram ontem uma queixa-crime contra Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, por prevaricação.

As 20 milhões de doses da vacina Covaxin foram compradas ao custo de 1,6 bilhão de reais, ou 15 dólares a unidades. É a vacina mais cara adquirida pelo Ministério da Saúde até agora.

Também foi a única vacina que teve intermediação de uma “empresa atravessadora”, a Precisa Medicamentos, que é sócia de outra empresa (Global) investigada por ter dado um “golpe” durante a gestão do ex-ministro da Saúde Ricardo Barros – hoje líder do governo na Câmara – na Saúde.

A Precisa ainda pediu pagamento antecipado por uma vacina que sequer tem autorização da Anvisa, e pediu para que o depósito fosse feito a uma empresa sediada em paraíso fiscal.

Não suficiente, enquanto Bolsonaro rejeitava mais de 170 milhões de doses de vacinas (somando ofertas da Pfizer, Butantan e Covax Facility), ele mesmo ligou para o primeiro-ministro indiano para acelerar a importação das 20 milhões de doses da Covaxin, frisou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues.

Já Ricardo Barros foi o autor da emenda que garantiu a importação da vacina.