PROCURADORES DA LAVA JATO APRESENTAM MANIFESTO “ANTI-ARAS”

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29 DE MAIO DE 2020.

Depois de escolher o PGR fora da listra tríplice, Bolsonaro já prometeu a Aras cadeira no STF e entregou ordem militar

Augusto Aras (Foto: Roberto Jayme/TSE)
Por Redação Portal Fórum.
  
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Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal apresentaram um abaixo-assinado nesta sexta-feira (29) pedindo para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que obrigue que o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja escolhido a partir de uma lista tríplice.

“Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição”, diz trecho do manifesto

O documento foi enviado pelos procuradores ao parlamento depois do presidente Jair Bolsonaro garantir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ao procurador Augusto Aras e entregar Ordem do Mérito Naval a ele.

O PGR foi escolhido pelo presidente fora da lista tríplice elaborada após votação entre integrantes do MP e gerou críticas. O mandato tem validade até setembro de 2021.

Desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula, o novo PGR saía da lista tríplice. Apenas Michel Temer rompeu com a tradição de escolher o mais votado, seguida por Lula e Dilma Rousseff.

Confira o manifesto enviado ao Congresso:

A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição

Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação.

Com informações do Uol

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