LUIS NASSIF: A ELEIÇÃO DE FUX PARA PRESIDENTE SERÁ A PÁ DE CAL NO SUPREMO

 

Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus pares.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli exorbitou, ao impor um prazo de 6 meses para a implantação do juiz de garantia. Interferiu em uma decisão soberana do Congresso, em um caso que deveria ser negociado diretamente pelas presidências de Tribunais com os congressistas.

Luiz Fux foi adiante. Atropelou o colega e usou o recurso da gaveta para suspender todos os efeitos do pacote anticrime votado pela Câmara e sancionado pela presidência.

Não é a primeira vez que abusa de seus poderes individuais para pautas de interesses próprios. Na final do mensalão, ameaçou paralisar todas as votações da Câmara, se não fosse votado projeto que reconhecia os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro.

Na questão do pagamento de auxílio moradia para juízes que têm imóvel próprio, guardou o processo na sua gaveta por anos e anos, impedindo o colegiado do STF de apreciar a matéria.

Além disso, empenhou seu poder de Ministro do STF para conseguir a indicação de sua filha para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fez mais. Aceitou palestra paga por uma instituição financeira e se apresentou, na própria palestra, como defensor de todas as pautas de seu patrocinador, quando assumisse a presidência do STF.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo se apequenou em inúmeros momentos. Ministros se valeram de jogadas processuais para firmar suas posições, para mudar suas posições de acordo com os ventos, muitas vezes atropelando o que diziam a Constituição e as leis. 

Essa postura pusilânime comprometeu a imagem do Supremo e o tornou alvo fácil de críticas.

A eleição de Fux representará a pá de cal no Supremo. Não há a menor probabilidade de dar certo. Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus pares.

Seria relevante que os membros do Supremo esquecessem a tradição e impedissem a casa de cometer o suicídio definitivo, elegendo Fux. Mesmo porque Fux não é um Ministro convencional.

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