COM DALLAGNOL NA PGR, MORO TERIA PARCEIRO PARA DRIBLAR EVENTUAL ACUSAÇÃO NA JUSTIÇA
SÃO PAULO, SP, 24.10.2017: FÓRUM-SP - O juiz federal Sérgio Moro e o procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, no Fórum Mãos Limpas & Lava Jato, promovido pelo jornal Estado de São Paulo em São Paulo. (Foto: Jorge Araújo/Folhapress)
Da Redaçã Viomundo
As peças se movem rapidamente no tabuleiro da política brasileira, na qual a Justiça está mergulhada, especialmente depois da Operação Lava Jato — como revelaram as mensagens entre juiz e integrantes do Ministério Público Federal vazadas pelo Intercept Brasil e parceiros.
O ministro Sérgio Moro teria tentado emplacar Deltan Dallagnol no cargo de Procurador-Geral da Justiça, informa o jornalista Kennedy Alencar na rádio CBN (ouvir no pé do post).
Moro, quando juiz federal, agiu para proteger tanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quanto o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por motivos meramente políticos.
Também vazou delação premiada — não homologada — do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno das eleições, com o objetivo de prejudicar o candidato petista Fernando Haddad.
É possível especular que foi isso que garantiu sua presença no ministério de Jair Bolsonaro, além da perspectiva de proteção a todo o enrolado entorno presidencial.
Agora a defesa do ex-presidente Lula pediu acesso a todas as provas da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que prendeu o hacker que supostamente é a fonte dos vazamentos do Intercept.
“É incontroverso na jurisprudência do STF que provas, mesmo que ilícitas, podem ser usadas na defesa de acusados”, alegou o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin.
Uma vez formalmente introduzidas em um processo, as provas podem ter consequências para Moro, Dallagnol e outros envolvidos.
Com Dallagnol na PGR, Moro poderia não só combater os que se opõem a seus métodos no Supremo Tribunal Federal, mas conter qualquer investigação da qual ambos poderiam vir a ser alvo.
Existem quatro procedimentos em andamento contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, encarregado de fiscalizar os procuradores.
Como PGR, Dallagnol teria mais poder para enfrentá-los.
De acordo com Kennedy Alencar, o presidente Jair Bolsonaro rejeitou a sugestão de Moro em favor de Dallagnol e não deverá reconduzir Raquel Dodge ao cargo, já que ela se opôs à indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil em Washington.
O senador Flávio Bolsonaro já deixou explícito que a família Bolsonaro quer na PGR alguém que aja completamente em sintonia com a família:
“Acho que essa vai ser uma decisão das mais importantes que o presidente vai tomar porque o Ministério Público, como fiscal da lei, pode interferir em diversas áreas que, para nós, são importantes que não sejam dominadas por pessoas que ideologicamente são contra o que a gente pensa”, disse em entrevista.
Flávio, como se sabe, é suspeito de enriquecimento ilícito em associação com o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Queiroz já admitiu que arrecadava parte do salário de funcionários do gabinete do então deputado estadual, segundo Queiroz para gastar em ações políticas do mandato.
A suspeita é de que Queiroz agia como laranja da família, remetendo valores obtidos ilegalmente aos Bolsonaro.
Por exemplo, ele transferiu R$ 24 mil reais à primeira dama Michelle Bolsonaro, o que o atual presidente da República disse ter sido parte do pagamento de um “empréstimo”.
Segundo levantamento do diário conservador O Globo e da revista Época, Jair Bolsonaro e os três filhos políticos empregaram 102 pessoas com algum parentesco ou relação entre si em gabinetes da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e de São Paulo e na Câmara Federal.
Embora representem um terço do conjunto de assessores, os 102 receberam mais de 60% do total dos salários pagos com dinheiro público, totalizando R$ 65,2 milhões.
Se uma família praticasse a “rachadinha” com funcionários fantasmas nesta escala, embolsaria mais de R$ 30 milhões para campanhas eleitorais ou enriquecimento ilícito.
O resumo sobre as ações contra Dallagnol no CNMP é da revista Exame:
Críticas ao STF
Em abril, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNMP contra o procurador Deltan Dallagnol devido a declarações feitas em agosto de 2018 em entrevista à Rádio CBN, na qual o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou o Supremo Tribunal Federal e disse que a Corte passa mensagem de “leniência” a favor da corrupção em certas decisões.
Na declaração, ele mencionou a decisão da 2ª Turma do STF de transferir os depoimentos do acordo de delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido Mantega da Justiça Federal do Paraná para as justiças Federal e Eleitoral do Distrito Federal. Esse caso, portanto, não tem nada a ver com os diálogos revelados pelo The Intercept.
“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião.
O processo disciplinar foi aberto após pedido do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Nesta terça-feira, o CNMP rejeitou um recurso de Deltan que pedia a suspensão do processo. Com a negativa, a PAD continua tramitando no Conselho.
Diálogos vazados
Também nesta terça-feira, o CNMP decidiu desarquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan e o também procurador e membro da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba Roberto Pozzobon.
A reclamação diz respeito às supostas mensagens trocadas entre eles publicadas pelo site The Intercept e por outros veículos de imprensa, que sugerem uma atuação ilegal dos procuradores durante a Operação Lava Jato.
A reclamação disciplinar havia sido arquivada após decisão individual do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.
O pedido para desarquivar o caso foi pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento.
Renan Calheiros
Uma terceira decisão envolvendo Deltan, também na sessão do CNMP desta terça-feira, adiou a análise de um processo sobre a atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba durante a disputa eleitoral de 2018.
A ação foi movida pelo senador Renan Calheiros contra críticas feitas por Deltan ao longo da campanha.
O corregedor Orlando Rochadel Moreira, relator do caso, foi quem decidiu retirar esse tema da pauta. Renan Calheiros acusa Deltan de ter feito campanha contra ele pelo Twitter e, com isso, ter tentado influenciar o resultados das eleições.
Rochadel justificou o adiamento dizendo que ele se faz necessário, uma vez que Renan Calheiros fez um aditamento e acrescentou novos documentos ao processo. Caso seja julgado, o processo pode levar ao afastamento ou a uma punição do procurador.
Palestra a empresa citada
No último dia 2, Rochadel abriu reclamação disciplinar para investigar supostos encontros remunerados entre Deltan e empresários.
Segundo mensagens obtidas e reveladas pelo site The Intercept, o procurador teria recebido R$ 33 mil por uma palestra a uma empresa citada em uma delação premiada da Lava Jato.
A análise ainda está em fase preliminar e cabe ao plenário do CNMP decidir pela abertura ou não de um processo disciplinar em razão do episódio.
