CHAPA BOLSONARO-MORÃO PODE SER IMPUGNADA, DIZ ESPECIALISTA EM LEI ELEITORAL
Advogado Fernando Neisser destaca que as novas revelações sobre disparos de mensagens em massa via WhatsApp em prol da campanha de Bolsonaro a partir de empresa da Espanha dá novo impulso à impugnação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão
247 – Para o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, destacou em artigo publicado pelo site Conjur que as informações reveladas pela portagem da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (18), de que empresários brasileiros teriam comprado software e pacotes de envios de WhatsApp em massa, em prol da campanha de Bolsonaro, ainda pode ser alvo de ação do Tribunal Superior Eleitoral, podendo impugnar a chapa do presidente Jair Bolsonaro.
Se comprovados os fatos, diz ele, “pode-se configurar abuso de poder econômico, punido com a cassação da chapa vencedora”.
Neisser lembra que a legislação eleitoral brasileira exige que todas as atividades feitas em prol de uma campanha — incluindo a difusão de mensagens por quaisquer meios — sejam custeadas com recursos da conta corrente eleitoral e, portanto, constem da prestação de contas.
Ele enfatiza que mesmo que Bolsonaro e sua equipe de campanha neguem saber de tal esquema organizado por empresários, a chapa pode sim ser cassada.
“Para que seja cassada a chapa, não é necessário demonstrar dolo, culpa ou mesmo conhecimento por parte dos candidatos. Basta que se reconheça terem sido eles beneficiados pelos atos considerados ilegais. Se a Justiça Eleitoral entender que não houve conhecimento ou participação direta, cassa-se a chapa, mas se deixa de aplicar aos candidatos cassados a pena de inelegibilidade”, explica o advogado.
