GGN: SE SEGUIR SUAS CONVICÇÕES, ROSA WEBER DEVERÁ IMPEDIR PRISÃO DE LULA
Jornal GGN – Embora tenha sido escolhida como “fiel da balança” pela imprensa no julgamento do HC preventivo de Lula e venha sofrendo pressão, até por parte de Sergio Moro, para votar contra a mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão em segunda instância, certo é que, em 2016, Rosa Weber abriu o livro da Constituição e reafirmou sua convicção naquilo que lia diante dos colegas: ninguém pode ser considerado culpado sem uma sentença transitada em julgado.
“Se a Constituição, no seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como posso chegar a uma interpretação diversa”, disse Rosa Weber, ao votar contra a prisão em segunda instância nos termos defendido pelo relator das duas ações que discutiam o tema, ministro Marco Aurélio Mello.
Naquele outubro de 2016, Rosa Weber e outros 4 ministros que votaram contra a execução provisória de pena, foram vencidos. Assim assim, a ministra deixou registrado o desconforto que sentia em violar o texto constitucional para autorizar a prisão de um réu não condenado “em última instância”.
“(…) a mim causa enorme dificuldade ultrapassar barreiras temporais e partir para soluções que envolvam a privação da liberdade, ou seja, a retirada do tempo dos indivíduos, sem que, pelo menos, tenhamos, dentro do que o nosso sistema processual penal assegura, uma decisão transitada em julgado”, disse.
Quem mudou de voto, de 2016 para cá, foi o ministro Gilmar Mendes.
E a incógnita é o ministro Alexandre de Moraes, que não fazia parte da Corte naquele ano, tendo sido nomeados em substituição a Teori Zavascki – este, sim, a favor da prisão em segundo grau.
No julgamento da admissibilidade do HC de Lula, Moraes votou com a maioria pela discussão do recurso e pela concessão de uma liminar que impede a prisão do ex-presidente até que o julgamento seja concluído, nesta quarta (4).
