AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MEIA PASSAGEM: ESTUDANTES E TRABALHADORES UNIDOS CONTRA O GOLPE PREFEITURAL

Na tarde de terça-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, ocorreu a audiência pública sobre a emenda 56 (antiga emenda 10, a conhecida “emenda dos pintados”) e sobre o projeto do executivo (leia-se, Amazonino e Gurgacz) que pretende eliminar direitos adquiridos dos estudantes de Manaus em relação ao uso da carteirinha estudantil.

Proponente da audiência, talvez única que se realizará antes do ‘rolo compressor’ da base aliada do Sinetram na CMM aprovar, possivelmente a toque de caixa, o projeto prefeitural, o vereador José Ricardo (PT) abriu os trabalhos falando sobre os malefícios do projeto e as restrições que ele trará. Ricardo apresentou em resumo em que sentido o projeto de emenda à LOMAM 008/2009 trará prejuízos aos estudantes e trabalhadores, ao mesmo tempo em que ignora o aspecto científico e democrático, pois não levou em consideração o estudo das planilhas de custo das empresas, essenciais ao entendimento do cálculo da passagem e da meia-passagem, ao mesmo tempo em que foi elaborado através de mais um ludibrio de Amazonino, que convocou aliados como se fossem representantes dos estudantes. Teve jornal domesticado que acreditou. Ricardo observou ainda que a emenda que ele apresentou ao projeto reformula-o completamente, aproximando o modelo atual daquele usado em Fortaleza e Belém, onde o estudante, devidamente munido da carteirinha, tem o direito irrestrito de uso nos coletivos.

O DISCURSO AMEAÇADOR DO REPRESENTANTE DO PREFEITO

O representante do IMTT, que cumpre dupla função na prefeitura (é diretor de logística e finanças do órgão, com salário de 8.000 reais, e advogado de Amazonino, com honorários em valor desconhecido), Marco Aurélio Choy, trouxe a tônica do discurso oficial. De acordo com ele, o projeto de emenda à LOMAM 008/2009 é a última esperança para os estudantes. Embora o projeto limite, por exemplo, o uso da meia passagem, até então de 120 passes por mês para qualquer estudante, a 16 por mês a quel resida a menos de 1Km da escola, e obrigue os estudantes a, bimestralmente, apresentar declaração de frequência pessoalmente a algum órgão público que o projeto esquece de citar, o representante do IMTT foi enfático e sorridente ao afirmar que este projeto amplia os direitos dos estudantes. Não contente com a tentativa de distorcer a lógica matemática (quando menos é mais…), ele afirmou, em tom ameaçador, que a proposta do prefeito é a “única alternativa” à emenda 56, a dos pintados, e que esta sim, seria prejudicial aos estudantes, não fosse a magnânima atuação do seu chefe e prefeito sub judice. Não se sabe se a frase de Choy foi sintomática evidência de uma CMM subalterna e que realizava a audiência pública no plano do ilusionismo, ou se, carregado pelo vazio do poder, que provoca devaneios paranóides, ele realmente cria naquilo que dizia.

Seguindo a medianez intelectiva dos edis manoniquins, o vereador Marcelo Ramos ocupou a tribuna para evidenciar o evidente. Ele, que já foi presidente do IMTU e teve a chance de fazer o que agora defende como vereador, usou sua fala para apontar o equívoco lógico-matemático na fala de Choy, ressaltando ainda que a proposta conta com sete emendas dele e uma do vereador José Ricardo, mas que a emenda de Ricardo, por si só, já contempla tudo o que as sete dele, Ramos propunha. De qualquer sorte, um recurso válido de trancamento da matéria, que, de outra maneira, seria aprovada em tempo recorde, reeditando o assalto ao bom senso e à política pública de transporte coletivo empreendida pela legislatura anterior, da qual a atual é apenas uma insuportável continuidade.

A ATUAÇÃO ESTUDANTIL ENGAJADA (E ALGUNS GENÉRICOS…)

No ambiente psicopatogênico da CMM, onde os signos que predominam acabam por induzir semioticamente à operações neurocerebrais prejudiciais, propício portanto a um surto, coube a uma Maria, a das Neves, da UEA – União dos Estudantes do Amazonas, destoar. Apelidada pelos desafetos (incapazes de compor afetos alegres com ela) de Maria, a Louca, ela contaminou o ambiente com a loucura que desestabiliza o status quo e provoca a turbulência. Maria, que não se deixa capturar pela força reativa da burocracia pseudo-ritualística da CMM, mostrou que debate não poderia haver, e que a posição dos estudantes só podia ser a de repudiar este projeto. Não há, em um projeto concebido para prejudicar, a possibilidade de modificação: resta bani-lo. E Maria, com suavidade e precisão, soube mostrar que estudante não é aquele que vai à escola, mas aquele que compreende as relações que se dão nos seus arredores, e modifica-as de forma democrática.

Da mesma maneira, os outros estudantes, representantes de diversas entidades e níveis escolares. Desde o rasgar do projeto, feito pelo companheiro Yann Evanovick, gesto político carregado da significação da ineficiência das instâncias executiva e legislativa em materializar os anseios e necessidades da população, passando pelos discursos, pelo humor, pelo engajamento e pela lucidez diante da débil tentativa dos vereadores em se posicionar favoráveis a eles, os estudantes foram os verdadeiros vetores da democracia naquela casa legislativa.

Marcante foi a fala de um dos estudantes, dirigida à cansada vereadora Socorro Sampaio que, entre um olhar de soslaio aos estudantes, reclamava de dor nas costas, e que em sua fala apresentou um conjunto de clichês sobre a educação, conseguindo ocupar cinco minutos de tribuna sem pronunciar sequer uma palavra útil. O estudante admoestou-a, lembrando que de nada adiantam belas e vazias palavras, se a ação – o voto – era contrário ao atuar educador. Outra tirada do humor desestabilizante da ordem reacionária foi quando outro estudante afirmou que a planilha de custos do transporte coletivo era algo mais difícil de se ver do que a inteligência do parlamento manauense.

Lúcida e reveladora do embuste pseudotécnico do IMTT e da prefeitura imóvel, foi a fala de uma mãe de aluno, que em poucas palavras, e a partir da sua vivência cotidiana, derrubou todos os argumentos técnicos ofertados pelo messiânico projeto de Amazonino:

“Hoje eu tenho três filhos, dois universitários. Tenho um jovem de 15 anos, que faz o nono ano. Ele todas as manhãs vai para a escola, depois volta para casa, almoça, depois vai para um cursinho, porque o aluno que estuda na rede pública não concorrem em condições de igualdade com o da particular no fim do ano, para entrar em uma escola profissionalizante, porque quem estuda na escola pública fica à mercê dessa educação. Depois do cursinho ele volta pra casa, troca de roupa e vai para a vila olímpica, fazer natação. Lá ele fica das 06 até às 08:30h. Eu tenho esse cuidado para que ele não fique à mercê do vandalismo, das drogas, da violência que se vê no jornal. Então eu quero aqui dizer que o meu filho gasta diariamente seis passes estudantis, e ainda aos sábados, onde ele faz cursinho e à tarde, natação. Então eu quero que vocês digam ao prefeito que, eu como trabalhadora, vejo tantos cafés da manhã por aí pela rua, e são pais de família desempregados, procurando uma vida melhor. Diga a ele que não era pra vocês estarem aqui discutindo a meia-passagem, e sim, o passe livre para os estudantes. E diga mais: que os estudantes têm o direito de ir e vir, e em Manaus os ônibus são superlotados, as paradas de ônibus são inadequadas, não protegem nem do sol nem da chuva… Então, prefeito, do meu filho, sou eu quem cuido, sou eu quem pago a meia-passagem dele, sem auxílio-moradia, sem auxílio-alimentação nem auxílio-transporte. É do nosso trabalho que nós nos mantemos, muito obrigado”.

Os “representantes dos estudantes” (acima) chamados por Amazonino para discutir o projeto – e que este bloguinho já mostrou que não são representantes constituídos legitimamente – estiveram também no plenário. Com uma voz infantilizada e insegura, que nem de longe coadunou com a polivocidade democrática dos estudantes ali presentes, os “genéricos” pouco puderam fazer. Um deles, que exaltou-se no momento em que ficou evidenciado o engôdo que defendia, foi advertido pela mãe que falara há pouco, ficando desconcertado. De estudante não tem nada, e a mãe engajada mostrou que a ele só fica a pecha mesmo de aluno.

Após as considerações finais, o vereador José Ricardo falou a este bloguinho, informando que provavelmente o projeto seria votado em primeiro turno já no dia de ontem, e que seria, evidentemente, aprovado por ampla maioria. O que efetivamente aconteceu. No entanto, graças às emendas dos vereadores José Ricardo, Hissa Abrahim, Marcelo Ramos, Elias Emanuel e Ademar Bandeira, o projeto necessita de nova votação, que deve ocorrer em uma semana. Como elucidou claramente um antigo funcionário da casa, sabedor das artimanhas contra o povo que ali são diuturnamente tramadas: “os estudantes deviam vir em massa amanhã, que é quando vão votar e aprovar esse projeto. Hoje é só faz-de-conta”.