GESTÃO TEMPORÁRIA DE AMAZONINO DESMONTA PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MANAUS
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é uma iniciativa do governo federal, como parte do Programa Fome Zero. Funcionando em consonância com o Bolsa Família, o PAIF tem como objetivo atender e oferecer atenção social e psicológica às famílias beneficiárias do programa federal de transferência de renda, auxiliando-as no desenvolvimento psicoafetivo e social, no sentido de estabelecer uma porta de saída para estes beneficiários, de modo a que o Fome Zero seja apenas uma passagem para uma existência em condições econômicas e sociais menos hostis.
No entanto, este programa, que é em grande parte financiado pelo governo federal, depende da boa iniciativa das prefeituras para funcionar de acordo com os seus preceitos técnico-científicos.
Em Manaus, por exemplo, até o ano passado, a administração da assistência social, em particular do PAIF, que é efetivado pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), espalhados pela cidade, mantinha um viés menos de atuação efetiva que de marketing. Serafim, o grande anti-cabo eleitoral de si mesmo, não implantou o PAIF de maneira integral, embora houvesse um acompanhamento incipiente e insuficiente das famílias beneficiárias do Bolsa Família nos centros de referência. Já naquela época, os técnicos da assistência social, contratados sob regime de prestação de serviços em 2006, sofriam com a falta do pagamento dos proventos, que ora atrasavam, ora chegavam tarde demais para o fim do mês.
Ao assumir, interinamente e sub judice, através de liminar concedida numa bela manhã de domingo pela desembargadora Graça Figueiredo, Amazonino afirmou, já em seu discurso, que a assistência social em seu governo teria uma tendência cristã-paulina (do decadente Paulo de Tarso, o criador da compaixão) e que congregaria as igrejas a participar deste “esforço humanitário”. Um retrocesso nas políticas de assistência social em pelo menos cinco séculos, como sabe qualquer assistente social formada pela UFAM, Nilton Lins, Fametro ou qualquer outra faculdade igual. Ainda assim, não houve manifestações de nenhuma entidade de classe, contestando o prefeito interino, e tentando trazê-lo ao século XX, pelo menos. Na mesma época, o ministro do desenvolvimento social e combate à fome, Patrus Ananias, comemorava a diminuição do número de famílias abaixo da linha da pobreza no país, e o aumento no nível de empregos para esta faixa, com a frase “estamos superando o assistencialismo”. Não em Manaus, certamente.
A “NOVA GESTÃO” E O ETERNO DRAMA DO PAGAMENTO: O QUE ERA RUIM, PIOR FICOU
Muitos funcionários públicos, insatisfeitos com a gestão serafinesca, trabalharam abertamente na campanha eleitoral a favor de Amazonino, em troca de benesses ou favores que seriam oferecidos após a posse do então candidato. Dentre eles, muitos assistentes sociais e psicólogos no regime de prestação de serviços, que tinham a esperança – um afeto triste, que diminui a potência de agir, segundo Spinoza – de que seus contratos fossem renovados e que fossem adaptados ao regime RDA (estando na folha de pagamento, com direito a férias, 13o, e outros direitos trabalhistas). É que na gestão de Serafim, o contrato assinado foi o de prestação de serviços, sem nenhum tipo de vínculo empregatício, os técnicos recebendo mediante apresentação de nota fiscal de serviços avulso, sem nenhum tipo de direito trabalhista, por mínimo que seja, contrariando a recomendação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Pois bem, com a “nova gestão”, os técnicos não apenas não tiveram seus contratos renovados ou regularizados, mas também têm, atualmente, que conviver com o desmonte do programa, realizado meticulosamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASC.
Primeiro, o programa que deveria funcionar como apoio técnico para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mudou o foco para a realização de novas inclusões. Se na gestão serafinesca, havia um contingente de estagiários a trabalhar pelo Cadastro Único, realizando visitas domiciliares e verificando o perfil socioeconômico das famílias para inclusão no benefício, agora esta atividade está restrita aos CRAS – cuja função, como vimos, passa longe de novas inclusões – e os técnicos da assistência social, psicólogos e assistentes sociais, têm sido relegados à função de cadastradores. Em alguns CRAS, a média é de 30 cadastros realizados por dia, nem todos, evidentemente, feitos a partir da análise técnica necessária e indicada pelo MDS. Além, é claro, dos amigos e colaboradores de campanha, que supostamente estariam sendo beneficiados com a inclusão no programa, o que, se comprovado, constitui mais um crime eleitoral na já extensa ficha do atual prefeito em (ausência de) exercício. A carga horária de trabalho dos técnicos, que era, segundo o contrato, de seis horas diárias, passou a oito horas, sem acréscimo nos salários.
Enquanto isso, o salário dos técnicos da assistência social, que atrasava na gestão anterior, mas que era sempre pago, agora corre o risco de não ser mais efetivado. É que os contratos, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, estariam irregulares. Segundo fontes intempestivas que contactaram este bloguinho, a ameaça é ao pagamento dos meses de abril, maio e junho.
No caso de abril, embora já tenham entregue a nota fiscal necessária ao pagamento, os técnicos têm de aguardar que o processo, já rejeitado pela PGM, seja aprovado pela SEMEF. O processo estaria sujeito a aprovação ou reprovação direta pela secretária de finanças, a mesma que travou conflito com os servidores da SEMEF pela carga horária de trabalho, e tem pressionado a prefeitura a adotar um sistema eletrônico de controle tributário feito, não por acaso, pela empresa onde ela mesma trabalhava antes de ser convidada para assumir a SEMEF. Isso tudo para garantir o pagamento referente a abril.
Quanto a maio e junho, há rumores de que um processo seletivo estaria sendo preparado para regularizar a situação do contrato dos técnicos da assistência social. Ainda segundo algumas fontes, não há confirmação de detalhes sobre este processo seletivo, senão a informação de que ele deve ocorrer ainda em junho. A questão é saber se ele ocorrerá nos moldes da lisura e conformidade com o jogo democrático. Há rumores de que o processo ocorreria “internamente”, apenas para regularizar a situação contratual dos técnicos que lá já estão trabalhando. Outros rumores dão conta de que o processo seria, na realidade, uma janela para que colaboradores de campanha, devidamente munidos de diplomas de assistente social e psicólogos, pudessem receber o merecido pagamento pelos meses de trabalho voluntário ajudando a eleger o atual prefeito sub judice, enquanto os atuais técnicos, ingressos na gestão anterior, seriam descartados. Em ambos os casos, irregularidades à vista, caso se confirmem.
Enquanto isso, o posicionamento não-oficial, mas manifesto, das coordenações da SEMASC em relação ao pagamento dos técnicos é o de que o mês de abril correo o risco de não ser pago, já que dependeria do posicionamento da secretária da SEMEF em relação à dívida, e o de maio e junho seriam pagos de uma vez, aos técnicos que fossem aprovados no processo seletivo. Aos que fossem reprovados, restaria o penoso caminho da cobrança de dívidas junto à prefeitura. Em resposta às inquietações de assistentes sociais e psicólogos quanto ao recebimento do que é devido, a secretaria teria se posicionado de forma a ressaltar que os incomodados devem pedir demissão, e que, é claro, a culpa é da gestão anterior.
Enquanto isso, a população, que já percebeu não haver prefeito na cidade, sofre com longuíssimas filas para atendimento no Cadastro Único, correndo o risco de ter o benefício federal suspenso por falta de orientação e inapetência na resolução de problemas no cadastro.
