MESMO NA ILEGALIDADE, SINETRAM, DE ACIR GURGACZ, QUER AUMENTAR TARIFA DE ÔNIBUS DE MANAUS

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Estudantes Grande Passeata 19 por você.

Com o vazio do poder Executivo municipal, a cada dia as questões envolvendo o transporte coletivo de Manaus se tornam, aparentemente, mais complexas. Com a vitória de Pirro da CMM Empresarial na redução das meias-passagens, que, embora tenha sido confirmada a publicação da Lei, com a derrubada da liminar que a impedia pelo ministro Gilmar “Dantas” Mendes, não pode ser efetivada pelo verdadeiro levante popular dos estudantes, pais de estudantes e movimentos sociais, agora volta a toda a questão do aumento da tarifa.

A ILEGALIDADE DAS EMPRESAS DE MANAUS E DO SINETRAM

O vereador José Ricardo (PT) chamou a atenção na segunda-feira para a impossibilidade do aumento de tarifa devido à falta de licitação das empresas de transporte coletivo em Manaus: “É uma questão de jurisprudência. Não é possível conceder reajuste se as empresas estão fora da legalidade.”

José Ricardo refere-se à batalha de processos e liminares que vem ocorrendo, acentuadamente, desde 2007, apontando irregularidades e buscando a suspensão do contrato de licitação da TransManaus com a Prefeitura de Manaus, tendo sempre ao centro o presidente do Sinetram, Acir Gurgacz, o homem dos 200 processos, que pareça, tem perdido as causas nas instâncias primeiras, no TJ-AM, e tem ganhado nas superiores, no STJ, devido às suas chantagens de paralisar o serviço de transporte público em Manaus: “grave lesão à ordem pública”.

Agora, se a licitação está na ilegalidade, a TransManaus e o próprio Sinetram não mover-se juridicamente para pleitear aumento ou defender-se nas instâncias judiciais. Ainda, levando-se adiante esta observação, o próprio serviço oferecido pela TransManaus, dessa forma, poderia ser encarado não como de caráter público, mas como um estelionato à coletividade.

PROVINCIANISMO OU FRAUDE DO SINETRAM?

Num estudo terminado em fevereiro passado, o Sinetram afirmou que, pelos custos do transporte coletivo de Manaus, de acordo com estudos realizados pelo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a passagem deveria ser já aí de um valor de R$ 2,64. No entanto, um estudo encomendado pelo deputado federal Francisco Praciano, realizado pelo economista e auditor Juarez Baldoíno, mostra que, hoje, a passagem deveria ser R$ 1,74 e não R$ 2,00. Cada passagem é, então, em Manaus R$ 0,26 mais cara do que deveria ser.

Baldoíno afirmou que o “erro” ocorre devido à incorreção do número de usuários/mês do transporte coletivo manauense que é de 18,6 milhões, e não de 15,4 milhões e do número de motoristas necessários para realizá-lo, que, segundo ele, apareceu com números “divergentes”. Manipulação?

O Sinetram, rapidamente, defendeu-se, dizendo que o estudo foi feito por uma entidade de São Paulo, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Por que será que eles não pegam especialistas onde o transporte coletivo seja bem mais satisfatório que o de São Paulo, apesar de lá também existirem muitas e justas reclamações da população, como Fortaleza ou Belém? Será por mero provincianismo ou…?

A CONSTRUÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PELA COLETIVIDADE

Levando em conta estas e outras questões é que o vereador José Ricardo “propõe audiência pública, juntamente com o vereador Ademar Bandeira (PT), a fim de se produzir uma planilha de custos do transporte coletivo de Manaus, convidando técnicos e entidades da área”.

José Ricardo afirma que vem pedindo há meses do Sinetram e da CMM a planilha de custos das empresas de transporte coletivo, mas, como até então não as recebeu, entrará na Justiça para consegui-las.

Provavelmente ainda assim não as conseguirá, pois que existe uma grande probabilidade de elas não existirem de fato. E é por isso que esse bloguinho encampa a luta do vereador e, com certeza, far-se-á presente a essa audiência pública fundamental para a democratização do transporte coletivo em Manaus.

Serão convidados para debater a construção de uma planilha de custos para o transporte coletivo, por meio de uma audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal, os Conselhos Regionais de Economia (Corecon), de Contabilidade (Corecon, de Engenharia e Arquitetura (Crea), Conselho Municipal de Transporte, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetran) e a sociedade em geral. “Se esses dados não forem clareados, não podemos aceitar estudos repassados pelos empresários, que irão defender seus interesses. E nós temos que defender o interesse da população, que é prejudicada todos os dias com um sistema precário. Por isso, essa base de cálculo da TransManaus, propondo reajuste, não tem credibilidade.”

1 thought on “MESMO NA ILEGALIDADE, SINETRAM, DE ACIR GURGACZ, QUER AUMENTAR TARIFA DE ÔNIBUS DE MANAUS

  1. O poder paralelo dos coruptos e ilegal e intocavel.A o contrario dos anos sesenta nos estados unidos,e en outros paises que criaran grupos de agentes defensores da lei intocaveis.Dos anos sesenta pra,2009 sao quarenta e nove anos de atrazo.Ainda esta no ar sen resposta! Brasil qual e o seu negocio?

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