MCCE PROMOVE 5ª MOBILIZAÇÃO NACIONAL DA CAMPANHA FICHA LIMPA

O 21 de abril, Dia de Tiradentes, é a data oficial da 5ª Mobilização Nacional da Campanha Ficha Limpa, promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em todo o país, os chamados Comitês 9840 do MCCE preparam atividades para a coleta de assinaturas do Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos.

A Campanha Ficha Limpa quer evitar a candidatura de políticos condenados por crimes graves. A 5ª Mobilização Nacional é um momento de unir esforços em torno da coleta de assinaturas. A mobilização será realizada no momento em que a iniciativa chega a 700 mil assinaturas coletadas, ultrapassando a metade do número necessário. Para levar o PL ao Congresso Nacional, é preciso um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o Brasil, o que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro. O Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular pretende alterar a Lei Complementar nº64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, ou seja, situações que impedem candidaturas.

O dia 21 de abril foi escolhido como data para a realização de mais um grande mutirão para angariar assinaturas e novos apoiadores para a Campanha. A intenção é que todos os 281 Comitês 9840 – denominação dada aos comitês em referência à Lei 9840 – se unam para montar postos fixos em locais importantes de suas cidades, coletando assinaturas da população e divulgando a proposta.

Qualquer cidadão ou cidadã pode colaborar com a Campanha Ficha Limpa e participar da 5ª Mobilização Nacional. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade entre tantos outros locais, sempre explicando sobre o que trata a Campanha. Depois é só enviar os formulários coletados para o Comitê Nacional do MCCE, no endereço que consta no próprio documento. O modelo do formulário e as informações de como montar um Comitê 9840 estão disponíveis no site www.mcce.org.br

Entenda os objetivos do PL

  • Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes pontos:

  • Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

  • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição.

  • Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

  • Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

  • Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.