NOVA LEI DEVE ISENTAR BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DA CONTA DE ÁGUA

Projeto de lei prevê que beneficiários do programa Bolsa Família estarão isentos do pagamento de conta de água. A nova lei é um substitutivo a um projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que previa a gratuitade do serviço para famílias de baixa renda. A deputada Gorete Pereira (PR/CE) aproveitou o banco de dados do Cadastro Único de Benefícios Sociais, e vinculou a gratuidade ao programa. Em troca, as empresas concessionárias receberão incentivos fiscais.

Para a gratuidade, as famílias terão, além de ser beneficiárias do programa federal, de consumir um máximo permitido de água, e não ter residência com mais de 45 metros quadrados.

É bom lembrar que os beneficiários do Bolsa Família também já recebem um incentivo, um desconto na conta de energia, a Tarifa Social.

O projeto ainda terá que passar por três comissões antes de ir à plenário.

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