DEPOIS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, CNJ FICARÁ ETERNAMENTE NO AMAZONAS (1ª parte)

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desembargador Francisco Auzier, tentou-se passar a idéia que era apenas uma inspeção rotineira que vem acontecendo em vários estados; mas comentou-se à época no meio do povo que teve juiz que caiu em prantos, desesperado quando soube de tal inspeção.

E agora, depois do que presenciou com a inspeção no TJ-AM e ouvindo os primeiros depoimentos da audiência pública realizada ontem no auditório do Fórum Enoch Reis, lotado com mais de trezentas pessoas, o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, afirmou que ficarão representantes do CNJ permanentemente no estado do Amazonas.

DOS DIREITOS DE TODAS AS COLETIVIDADES

São casos que comprovam a morosidade e a suspeição do poder judiciário amazonense levantados por entidades e que dizem respeito a coletividades inteiras, como a Comissão Pastoral da Terra, representada por Auriédia Marques, que falou sobre a luta desigual pela terra no estado do Amazonas, tendo “trabalhadores e trabalhadoras que desejam tão somente um pedaço de chão para plantar e viver de um lado e, de outro, empresários, pecuaristas, latifundiários que, ao contar com o aval de parte do poder judiciário (juízes, desembargadores) concedendo liminares de Reintegrações de Posse, de forma irregular e arbitrária”.

Também o companheiro Ismael Oliveira, coordenador estadual do MST, foi falar sobre as arbitrariedades contra sua pessoa feitas pelo poder Judiciário amazonense, relatando sobre a arbitrariedade de sua prisão e o fato de, mesmo comprovando inocência, ter sido julgado culpado pela justiça local. Ismael aproveitou também para fazer um resumido painel da expulsão de caboclos e ribeirinhos de suas terras por latifundiários nos interiores do Amazonas e falou ainda do recrudescimento da criminalização aos movimentos sociais no estado.

PROMISCUIDADE ENTRE JUDICIÁRIO E EXECUTIVO

O ínclito procurador do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmílson Barreiros Junior, apresentou suas reivindicações em sete pontos que envolviam questões de promiscuidade e negligência do poder Judiciário em relação a questões eleitorais amazonenses tanto nos interiores quanto na capital.

Edmílson pediu ainda ao ministro Dipp uma investigação sobre as suspeitíssimas relações entre o TRE-AM com a política local.

E, como não poderia deixar de colocar em pauta, dada sua importância imediata para a saúde democrática manauense, o último ponto abordado pelo procurador foi o afastamento arbitrário, numa série de atos absurdos praticados pelo TRE-AM, da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento da presidência do pleito eleitoral de Manaus, a qual o CNJ acabou por reconduzir unanimemente ao cargo.

AS PEQUENAS CAUSAS KAFKIANAS

Depois de entidades e seus representantes, passou-se à parte são processos individuais que já tramitam a décadas e/ou já passaram por dezenas de varas jurídicas, numa tramitação kafkiana interminável nos corredores e nos armários vazados dos tribunais do Amazonas.

A senhora Sofia Barroso (acima) começou, reclamando que desde 1980 luta para reaver as terras onde grandes posseiros construíram os conjuntos Aquariquara e João Bosco I e II que, segundo ela pertenciam a seu pai e são herança familiar.

Já o senhor Humberto Lima, 48 anos, relata seu caso de pedido de indenização a uma empresa do Distrito Industrial, onde trabalhou vinte anos, e onde perdeu parte da visão e parte da audição devido a este trabalho. Seu pedido de indenização já tramita há nove anos.

E assim continuaram os mais de oitenta relatos de casos que apresentam negligência do poder judiciário amazonense, colocam em suspeição o entendimento jurídico ou a eticidade de inúmeros magistrados, tornando os trâmites jurídicos no estado morosos e/ou parciais.

Algumas pessoas trouxeram e suas reivindicações expostas em cartazes, pedidos de moradia digna, emprego, serviços públicos satisfatórios e suas congratulações ao CNJ:

“Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça

por moralizar a Justiça no Amazonas.”

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