GOVERNO FEDERAL: ATÉ 2010, 800 MIL APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO

Um fórum para discutir alterações na Lei de Aprendizagem irá se reunir em março. Farão parte do fórum, participantes do governo federal, empregados e empregadores. O objetivo é estudar formas de fazer com que o número atual, segundo Ministério do Trabalho, de 150 mil jovens no mercado de trabalho seja ampliado para 800 mil até 2010.

Para tanto, Ezequiel Nascimento, secretario de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, falou sobre alterações na atual lei, que apenas obriga estatais e empresas públicas de médio e grande porte a contratar jovens entre 14 e 24 anos. Portanto, seria necessária uma ampliação desta obrigatoriedade para toda a administração pública. “Estamos falando de uma base da administração direta, União, estados e municípios, falando de uma base em torno de 8 milhões de servidores. Se calcularmos sobre isso, seja 5% ou 10% da cota estabelecida pela lei, dá uma quantidade grande”, disse Nascimento.

Outra questão a ser discutida para a real efetuação dos objetivos esperados é a alteração dos percentuais que equivalem a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores em uma empresa. Ainda assim, a pouca divulgação atual sobre a Lei de Aprendizagem dificulta tal empreitada. Sobre isto, Nascimento disse: “Certamente haverá a necessidade de uma ampla campanha, seja dentro do governo, nas três esferas, e também com o empresariado brasileiro. Seria necessário também o cumprimento da lei com ações de fiscalização mais rigorosas. Num primeiro momento, uma ação mais orientadora e num segundo momento uma ação rigorosa de fazer cumprir a lei.” Fato este que tem como contribuição a desinformação sobre a lei por parte do empresariado.

Segundo a Agência Brasil, “a aprendizagem é regida por um contrato especial com prazo de duração máximo de dois anos e que deve ser complementado com cursos de formação profissional. A jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias, podendo chegar ao limite de 8 horas, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.”

Se ficar acordado no fórum que realmente deve haver uma mudança na lei, será responsabilidade do Congresso Nacional aprovar ou não.

A alteração na Lei de Aprendizagem é mais um modo de proceder do governo federal em prol do desenvolvimento do país e da alegria afetiva, econômica e social do povo. Pois, uma vez que haja mais trabalhadores, inseridos, devidamente, nas leis trabalhistas, maior será o aumento do poder de compra. O que fortalece a economia real de um país. Políticas públicas racionais e de bom senso em épocas que uma falsa crise aflige os que não sabem que o que deve ser feito é investimento e que políticas sociais podem ser e são investimentos pesados e compensatórios, ao contrário, de pseudo-políticos, que usam aquilo que não existe, a acunhada crise, por exemplo, como forma de desviar os olhares de suas práticas corruptas e incapazes de produzir um governo para o bem comum, a democracia. Ora! Mas o povo bem sabe o que olhar.