PROCURADORIA DA CMM DÁ PARECER CONTRÁRIO AO FIM DA MEIA-PASSAGEM E PERGUNTA FICA NO AR
Parecer da procuradoria da CMM, ainda da gestão anterior, assinado na nochevieja (31 de dezembro), dá conta de que a procuradora da CMM, Francy Litaiff, deu parece contrário ao projeto da famigerada Emenda 10, a que retirava 70 passes estudantis por mês da cota dos estudantes, além de acabar com a “domingueira” e outros dos poucos benefícios que a população tem no péssimo sistema de transporte coletivo de Manaus.
Segundo notícias, a procuradora mudou o parecer devido a “falhas no processo de votação”. O parecer ainda precisa ser avalizado pela “nova” presidência da CMM.
Enquanto fica evidente a força de mobilização dos estudantes, que pintaram o Natal dos vereadores e mostraram as pretensões nada democráticas dos edis em fim de mandato, fica a pergunta: o que terá visto a procuradora no segundo exame do processo que não viu na primeira vez?
Se a justificativa aceita pelo TJ/AM para a concessão e manutenção da liminar era o flagrante ataque a um direito adquirido, e isso não foi notado pela procuradora no seu primeiro exame, o que terá motivado-a a uma mudança drástica de opinião quando as luzes da CMM já estavam apagadas? Uma questão que facilmente poderia ser formulada pela OAB/AM, envolvidíssima nas questões políticas da cidade, como pudemos perceber no caso da cassação de Amazonino, a patológica absolvição de Henrique Oliveira, o afastamento da magnânima juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, dentre outros casos que mereceram da OAB – Secção Amazonas toda a atenção e importância que o órgão dá a si mesmo.
De qualquer sorte, estudantes, é preciso continuar atento. As forças reacionárias que pretendem eliminar o direito da população ainda estão presentes na composição da “nova” CMM e da Prefeitura Interina. O parecer desfavorável da procuradora – que deu lugar à irmã de Leonel, último presidente da Casa e articulador principal da Emenda 10 – não garante o enterro do malfadado projeto, e é preciso continuar a vigilância contra o poder que representa menos a produção do público engendrada ao Bem Comum do que à corrupção do Bem Comum em favorecimento ao Capital.
