NATAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS: TINTA, PANCADARIA E ASSALTO AOS DIREITOS DOS ESTUDANTES E DA POPULAÇÃO

Ontem pela manhã, a notícia de que a procuradoria da CMM deu parecer favorável à Emenda 10, que reduz para 50 o número de passes estudantis por mês para os estudantes de Manaus, já era indício de que o “rolo compressor” iria ser colocado em funcionamento.

Os estudantes, mesmo com a forte chuva que caiu sobre a cidade pela manhã, compareceram às plenárias da CMM e aguardavam que o projeto entrasse em pauta.

Houve pressões por parte de vereadores contrários para que o assunto fosse votado somente em 2009, mas a mesa diretora da câmara, atropelando o direito de expressão, colocou o assunto em votação. A pressa em aprovar era tanta, que os vereadores simplesmente deram as costas à colega, Lúcia Antony (PCdoB), que ocupava a tribuna e falava sobre o projeto. Em pouco tempo, e com os votos contrários de José Ricardo (PT), Lúcia Antony e Marcelo Ramos (PCdoB) e Elias Emmanuel (PSB), a emenda foi aprovada. E aí a violência, que até o momento era institucional, e tinha como vítimas os estudantes e toda a sociedade manauense, passou ao físico.

Estudantes, revoltosos, tentaram invadir o plenário, mas foram contidos violentamente pelos seguranças. Quando, à força, conseguiram entrar, os estudantes atacaram os vereadores com balões cheios de tinta e de outras substâncias. Na confusão, muito prejuízo e desespero dos vereadores, que não contavam com a reação ativa dos estudantes.

O site da CMM (aqui) trata a invasão como depredação, e coloca a manifestação dos estudantes como violenta. Em outra notícia (aqui), exalta a “coragem” do presidente, vereador Leonel ‘cinturão de papai‘ Feitoza (PSDB), que não teria tido medo dos manifestantes, o que lembrou a reação sintomática de um apavorado Bush, quando afirmou que não teve medo da sapatada do repórter iraquiano. Não é só o medo que aproxima Bush dos vereadores manoniquins. Ao final da confusão, invertendo desonestamente causa e efeito, os vereadores se dirigiram ao 5^o DP, no bairro Santo Antonio, e prestaram queixa do uso da força cometido pelos “baderneiros”. Inversão que evidencia o estreitamento intelectivo dos edis, e o comprometimento com interesses diversos dos da população, ao usarem a força institucional para acabar com um direito adquirido pelos estudantes. A notícia, tendenciosa, fala até em um Massami Miki abalado, andando com a ajuda de muletas, quando nas fotografias do próprio site, o nipo-edil aparece bem apoiado nas duas pernas. Terá um balão de tinta quebrado o fêmur do vereador?

O que o site da CMM não mostra é o uso da força institucional para aprovar um projeto de interesse exclusivo do prefeito eleito e candidato cassado, Amazonino Mendes, que aprovou a medida, e que beneficia somente ao empresariado do setor. Além de instituir – segundo o vereador José Ricardo (PT) – uma comissão de forma irregular (a comissão que elaborou o projeto), o mesmo tramitou em tempo recorde, e não obedeceu as normas de discussão e de envolvimento democrático de todos os interessados. A ordem era aprovar, custe o que custasse.

Outra omissão do site da CMM foi o uso da força física institucional, quando os vereadores chamaram a ROCAM para dispersar os “baderneiros”. Fazendo uso de técnicas de guerrilha, cassetetes, gás lacrimogêneo e sabe-se lá o que mais, os policiais atacaram e espancaram os estudantes ali presentes. O site da CMM chega ao absurdo pseudo-surrealista de afirmar que cápsulas de balas encontradas no plenário da CMM pertenciam aos estudantes.

O espancamento da sociedade manauense por parte dos vereadores, em sua última sessão, não se reduziu ao rolo compressor institucional nem ao ‘cinturão do papai’ da ROCAM, mas também envolveu a aprovação em tempo recorde dos vencimentos dos futuros edis, boa parte deles advindos desta desastrosa legislatura, reeleitos.

A aprovação da Emenda 10, hoje, lembrou, em termos de truculência e de método, a forma como o ICMS de Manaus foi “desviado” para Coari, derradeiro ato de Amazonino Mendes, derrotado e ainda governador do Estado, que usou a polícia para isolar a Assembléia e votar a favor de seus interesses, num acontecimento que lembrou os piores momentos da ditadura militar. Hoje, esta sensação de que o Estado serve a interesses particulares, e que a população elegeu mais uma vez seu inimigo para um cargo público, voltou às ruas.

LIMINAR GARANTE CONTINUIDADE DO BENEFÍCIO

Ontem à noite, este Bloguinho contactou o vereador José Ricardo, que informou ter conseguido, junto ao TJ/AM uma liminar impedindo a publicação e promulgação da Emenda 10. UESA e UEA também já ingressaram na justiça requerendo a suspensão do ato arbitrário do legislativo municipal.

Segundo o vereador, a previsão é de que não haja mais sessões plenárias neste ano, e que portanto, a discussão sobre a aprovação abusiva desta emenda fique para o ano que vem. Mas tudo indica, pela composição da próxima legislatura, que esta briga deve ser feita por via judicial, já que não haverá possibilidade de diálogo com uma CMM que deve ser pior que a atual.

Embora o mecanismo da liminar seja frágil e possa ser questionado pelo setor jurídico da CMM a qualquer momento, trata-se de uma importante vitória da democracia, que renova o fôlego da classe estudantil para lutar por este direito adquirido.